Out
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DECRETO Nº
52.242, de 09/10/2007
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na
Procuradoria Geral do
Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes. Clique aqui.
Fonte:
D.O.E., de 10/10/2007, publicado em Decretos
Justiça
suspende precatório de R$ 1 bilhão
A 2ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), decidiu ontem atender a pedido da Procuradoria
Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e suspendeu o pagamento de um
precatório de R$ 1 bilhão, cujo crédito é reivindicado pela Construtora
Tratex Ltda. Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 10/10/2007
Juízes
querem mudar a lei de execução fiscal
Os juízes federais já estão
mobilizados para apresentar uma proposta de alteração da Lei de Execuções
Fiscais, porque, segundo eles, o atual modelo não está sendo eficaz na
cobrança das dívidas. Clique
aqui.
Fonte: DCI,
de 10/10/2007
Reforma
Tributária pode chegar ao Congresso ainda em outubro
Durante audiência pública da
Subcomissão Permanente da Reforma Tributária na noite desta segunda-feira
(8), o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard
Appy, informou que a proposta de Reforma Tributária do governo federal
deve ser enviada ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Clique
aqui.
Fonte: Senado Federal, de 10/10/2007
Autonomia
financeira do Judiciário volta à pauta da Assembléia Legislativa
Magistrados e representantes
de servidores poderão encaminhar até a próxima semana à Assembléia
Legislativa de São Paulo sugestões de emendas ao Orçamento do Poder
Judiciário paulista. Clique
aqui.
A incidência
do ICMS sobre bens de sinistros
Em recente publicação, o
informativo do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à lume mais um
capítulo da histórica discussão acerca da incidência do Imposto Sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os salvados de sinistro.
Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 10/10/2007
"O que foi
que eu fiz?", disse promotor ao matar 3 da mesma família
"O que foi que eu fiz?".
Essa foi a primeira coisa que o promotor do Ministério Público de São
Paulo Wagner Grossi, 42, perguntou ao sair de sua picape após ter matado
três pessoas de uma mesma família em um acidente em Araçatuba
(
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 10/10/2007
