Out
07
ICMS de
petróleo pode render R$ 400 milhões ao Rio
Os cofres do Estado do Rio
devem receber mais R$ 200 milhões a R$ 400 milhões ao ano caso a proposta
de tributação de ICMS sobre equipamentos e bens beneficiados pelo Repetro.
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Deputados
entram na negociação por verbas para a Justiça paulista
A Frente Parlamentar para a
Autonomia Financeira do Poder Judiciário de São Paulo, em reunião
realizada ontem na Assembléia Legislativa, decidiu auxiliar a presidência
do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) nas negociações com o governo por
verbas do orçamento de 2008. Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 03/10/2007
CCJ aprova
ganho de R$ 25 mil para o STF
A Comissão de Constituição e
Justiça da Câmara aprovou ontem projeto que reajusta o salário dos
ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República.
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Fonte: O
Estado de S. Paulo, de 03/10/2007
AGU recorre
de liminar contra leilão de rodovias
A Advocacia Geral da União
(AGU) entrou ontem com recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) de
Brasília para tentar derrubar a liminar concedida anteontem pela juíza
Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal. Clique
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Fonte: O Estado de S. Paulo, de 03/10/2007
Cobrança de
ICMS faz Petrobrás rever projetos
A Petrobrás terá de revisar
todos os seus projetos, com novas projeções de custos, considerando o fim
da isenção de ICMS para a exploração de petróleo, de acordo com as regras
que estão sendo definidas pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz).
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Fonte: O Estado de S. Paulo, de 03/10/2007
Previdência
complementar a servidor é inconstitucional
Encaminhado ao Congresso
Nacional, na semana passada, o projeto de lei que cria o Fundo de
Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), enfrenta reações
contrárias das entidades de classe. Clique
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Fonte:
Consultor Jurídico, de 03/10/2007
