03
Out
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ICMS de petróleo pode render R$ 400 milhões ao Rio

Os cofres do Estado do Rio devem receber mais R$ 200 milhões a R$ 400 milhões ao ano caso a proposta de tributação de ICMS sobre equipamentos e bens beneficiados pelo Repetro. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 03/10/2007
 

Deputados entram na negociação por verbas para a Justiça paulista

A Frente Parlamentar para a Autonomia Financeira do Poder Judiciário de São Paulo, em reunião realizada ontem na Assembléia Legislativa, decidiu auxiliar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado (TJSP) nas negociações com o governo por verbas do orçamento de 2008. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 03/10/2007

 

 

CCJ aprova ganho de R$ 25 mil para o STF

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem projeto que reajusta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República. Clique aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 03/10/2007

 

AGU recorre de liminar contra leilão de rodovias

A Advocacia Geral da União (AGU) entrou ontem com recurso junto ao Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília para tentar derrubar a liminar concedida anteontem pela juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 03/10/2007

 

 

Cobrança de ICMS faz Petrobrás rever projetos

A Petrobrás terá de revisar todos os seus projetos, com novas projeções de custos, considerando o fim da isenção de ICMS para a exploração de petróleo, de acordo com as regras que estão sendo definidas pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz). Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 03/10/2007

 

 

Previdência complementar a servidor é inconstitucional

Encaminhado ao Congresso Nacional, na semana passada, o projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp), enfrenta reações contrárias das entidades de classe. Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 03/10/2007