01
Out
07
 

PGR contesta lei que vincula Defensoria ao Executivo

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, resolveu contestar dispositivos de duas leis mineiras que subordinam a Defensoria Pública local ao governo de Minas Gerais. Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 29/09/2007

 
 

Serra lança novo programa de recuperação fiscal

O governo paulista enviou à Assembléia Legislativa na última sexta-feira projeto de lei instituindo o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) tributários e não-tributários no estado, a exemplo do PPI do ICMS, encerrado ontem. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 01/10/2007

 

 

São Paulo quer recuperar mais de R$ 6 bi em débitos fiscais

Os estados brasileiros apostam alto em programas de recuperação fiscal para reaver perdas de arrecadação de um dos tributos com maior peso na receita de cada unidade federativa do País: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 28/09/2007

 

 

TRF3: JEF de São Paulo inaugura Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Filas

Hoje, dia 28 de setembro, às 11 horas, o Juizado Especial Federal de São Paulo, (JEFs), inaugurou o novo sistema automático de gerenciamento de filas por ordem de chegada. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal, de 28/09/2007

 

 

Decisão do Confaz libera Rio para cobrar ICMS do setor de petróleo

Não por acaso, o secretário da Fazenda do Rio de Janeiro, Joaquim Levy, definiu a reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) como um verdadeiro " mercado persa ". Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 01/10/2007

 

Fim da guerra fiscal deve ser negociado no Congresso

Governo não incluirá regras sobre o tema no texto da reforma tributária. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 01/10/2007

 

Câmara irá decidir se iguala salário de delegado e promotor

Está pronta para ser votada no Plenário da Câmara emenda à Constituição que equipara os salários dos policiais civis nos Estados aos dos promotores de Justiça. Governadores de Estado consideram a proposta um ataque ao equilíbrio das contas estaduais. Clique aqui.

Fonte: Consultor Jurídico, de 29/09/2007

 

 

Discriminação Estética no Trabalho

Discriminar significa excluir, separar, preferir, desigualar, sempre com o especial fim de destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego/profissão. Clique aqui.

Fonte: Carta Forense, edição de setembro/2007

 

Serra eleva previsão de investimentos para 2008

Proposta de Orçamento foi enviada à Assembléia. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 29/09/2007