24
Set
07
 

Resolução Conjunta SF/PGE - 7, de 21-9-2007

Dispões sobre a inclusão de débitos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 22/09/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

 

MT quer transferir dívida com a União para bancos privados

O governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), negocia a transferência para bancos privados de uma dívida de R$ 4,8 bilhões que o Estado tem com a União. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/09/2007
 

Acordo da Serasa com Procuradoria é coercitivo

Gesiel de Souza Rodrigues é advogado e professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, especialista em Direito Tributário IBET – IBDT, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil – INPG. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 24/09/2007

 

Tributarista propõe modelo europeu para pôr fim à guerra fiscal  

A advogada Misabel Derzi, um das maiores especialistas do país em direito tributário, afirma que uma das soluções para acabar coma guerra fiscal entre os Estados brasileiros é a adoção do portal único, sistema usado pela União Européia para monitorar eletronicamente a vida tributária do continente. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 24/09/2007

 

 

Prazo para adesão ao parcelamento de ICMS termina no dia 30 de setembro

Contribuinte poderá parcelar o pagamento em até 15 anos, com redução no valor da multa e dos juros. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 22/09/2007, publicado em página de notícias.
 

No processo PGE-18492-589508-07, sobre autorização para o provimento de cargos de Executivo Público I:

“Diante dos elementos de instrução do processo, da manifestação do Procurador Geral do Estado e tendo presente o pronunciamento favorável do Presidente do Comitê de Qualidade da Gestão Pública, autorizo a Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 22/09/2007, publicado em Atos do Governador

 

 

Legislativo pede que Supremo mantenha foro

A Assembléia Legislativa de Minas Gerais recorreu ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão daquela corte que suspendeu a lei mineira que limitou a atuação de promotores e procuradores de Justiça no Estado. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/09/2007

 

 

Contribuintes de SP parcelam R$ 4 bi em débitos do ICMS

O PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo já parcelou dívidas de mais de 24 mil contribuintes em débito com o ICMS. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/09/2007

 

'No Brasil, existe a cultura do litígio'

Ministro defende respeito pelo Poder Executivo para que tudo no País não vá parar no Judiciário. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 22/09/2007

 

Conciliação em segundo grau do TJ-SP teve 31% de acordos  

O Setor de Conciliação em segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo realizou em agosto passado 414 sessões, com 31,88% de acordos. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 22/09/2007