Mais de 20 mil parcelam dívida de ICMS; prazo termina dia 30

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) recebeu adesão de 20.400 contribuintes desde o dia 5 de julho. Clique aqui.

Fonte: Folha Online de 19/09/2007

Seguridade aprova troca de dívida por serviços de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na terça-feira (18) o Projeto de Lei 1302/07, do deputado Felipe Maia (DEM-RN), que aceita a prestação de serviços na área de saúde pública como forma de garantia da execução e da extinção de obrigações inscritas em dívida ativa. Clique aqui.

STJ nega liminar para suspender regimento

O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta semana o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para suspender a parte do novo regimento do Conselho de Contribuintes. Clique aqui.