14
Set
07
 

SP começa a recuperar R$ 132 mi desviados dos cofres públicos

15 anos após criação da Lei de Improbidade Administrativa, 25 processos estão na fase de execução da dívida. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 14/09/2007
 

Devedores arrastam execução

Embora mais rápido que o trâmite na sentença da ação de improbidade, a execução dos valores também permite amplo questionamento dos réus e pode se arrastar por alguns anos nos tribunais. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 14/09/2007

 

Procurador é demitido por exercer advocacia privada

A Advocacia-Geral da União demitiu o procurador federal Eduardo de Mello e Souza que exercia advocacia privada e é sócio principal do escritório Mello e Souza & Associados. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 14/09/2007

 

Resolução Conjunta SF/PGE - 6, de 13-9-2007

Prorroga o prazo de recolhimento de débitos incluídos no Programa de Parcelamento Incentivado do ICMS. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 14/09/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

 

São Paulo contra-ataca na guerra fiscal

O governo do Estado de São Paulo anunciou ontem que vai editar uma série de decretos que alteram a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/09/2007
 

Execução: crônica de um desastre anunciado   

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) patrocina um anteprojeto de lei que cria a execução fiscal administrativa, pretendendo aumentar a arrecadação da dívida fiscal e desafogar o Poder Judiciário de demandas e procedimentos inúteis, sem impedir que os prejudicados recorram à Justiça. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/09/2007

 

 

Serra assinará decretos para proteger indústrias paulistas

O governador José Serra (PSDB) assinará quatro decretos nos próximos dias alterando a política tributária de setores produtores de computadores, de aeronaves e de trens. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/09/2007