21
Ago
07
 

São Paulo começa a implantar penhora on-line de imóveis

A cidade de São Paulo deve implantar a penhora on-line de imóveis no prazo entre um e dois meses, segundo o presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (Arisp), Flauzilino Araújo dos Santos. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 20/08/2007

 

 

Município de São Paulo contesta seqüestro de verbas para pagamento de precatórios

O município de São Paulo ajuizou Reclamação (RCL 5463) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que determinou o seqüestro de verbas para o pagamento de precatórios. Clique aqui.

Fonte; STF, de 20/08/2007

 

 

Cancelamento de certidões de dívida ativa é suspenso

A Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, com sede em Recife (PE), conseguiu suspender na tarde desta segunda-feira (20/8) a decisão que anulava em todo país as certidões de dívida ativa de produtores rurais. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 21/08/2007

 

 

Reembolso de impostos estaduais e municipais: uma boa idéia  

A prefeitura de São Paulo, por meio da lei nº 14.907/2005, instituiu um sistema de incentivo a solicitação de notas fiscais sobre serviços, oferecendo ao tomador do serviço um crédito equivalente a 30% do ISS (Imposto sobre Serviços) recolhido para ser abatido do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana) do imóvel que o contribuinte indicar. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 21/08/2007

 

 

Simples Nacional soma 3,15 milhões

Até o início da tarde de ontem, as adesões ao Supersimples somaram 3.154.085 micro e pequenas empresas. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 21/08/2007

 

Que saudade do AI-5!

O ATO Institucional nº 5 foi a antilei que instaurou o antidireito no Brasil, na noite negra de 13 de dezembro de 1968. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/08/2007

 

A sombra do estado policial

Ministros do STF denunciam as suspeitas de que estão sendo grampeados – e apontam o dedo para a banda podre da Polícia Federal. Clique aqui.

Fonte: Veja, de 22/08/2007