20
JUL
07
 

Precatório pode ser usado para pagar dívidas fiscais

Em garantia de execuções fiscais oferece as seguintes vantagens: (a) é obtido com grande deságio; (b) a atualização dá-se nos mesmos índices da dívida; (c) a aceitação já está pacificada nos tribunais superiores, relativizando inclusive a ordem de preferência pela espécie de crédito que representa; (d) após as reduções legais do total da dívida, o precatório é sub-rogado pelo credor. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 19/07/2007

 

 

Comunicado do Centro de Estudos

Abertura de Inscrições para Admissão ao 1º Curso de Pós-Graduação “Lato Sensu” em Direito Tributário O Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado faz saber aos servidores públicos estaduais a abertura de inscrições para processo seletivo visando matrícula no Curso de Especialização. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 20/07/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado - Centro de Estudos

 

 

Proposta para Previdência deve sair em setembro

De acordo com Marinho, mudanças atingirão apenas trabalhadores que ainda não contribuem com sistema. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 20/07/2007

 
 

Melhoradinha

Depois de muita confusão na Zona Franca de Manaus, a LG, pelo jeito, resolveu quadruplicar o pagamento de ICMS, que está sendo questionado pela Justiça. De R$ 2 milhões mensais, estaria pagando agora R$ 8 milhões. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 20/07/2007