18
JUN
07
 

As exportações e o 'mico' do ICMS

A Constituição federal determina que o ICMS não incide “sobre operações que destinem mercadorias para o exterior nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior, assegurados a manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores”. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 18/06/2007

 

 
 

Aprovada modificação na Resolução do CJF que trata de precatórios

O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou nesta sexta (15) proposta de alteração da Resolução n. 438/2005, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal, de 16/06/2007

 

 

Judiciário aperfeiçoa gestão na 1ª instância

O Judiciário paulista criou uma Secretaria para a primeira instância que terá como tarefa fazer o planejamento administrativo e operacional de primeiro grau, onde hoje tramitam cerca de 17 milhões de processos. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 18/06/2007
 
 

Resolução PGE - 48, de 14.6.2007

Institui, no Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, Comissão de Avaliação de Documentos da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 16/06/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral
 
 

Toma posse a nova gestão do CNJ

Após uma semana atribulada pelo cumprimento das formalidades do processo de sucessão, tomou posse na sexta-feira a nova composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 18/06/2007