Mai
07
O princípio
da não-cumulatividade, esse desconhecido
Quase meio século nos separa
da implantação do imposto sobre a circulação de mercadorias, do tipo valor
acrescido, instituído no Brasil em substituição ao imposto de vendas e
consignações, de caráter cumulativo. Clique
aqui.
Fonte: Última Instância, de 24/05/2007
Estados
buscam alternativas para reduzir dívida pública
Enquanto os estados discutem
com o Governo Federal algum tipo de flexibilização para cumprirem as metas
fiscais impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), eles buscam
meios de agir nas duas pontas do problema: ou reduzindo a sua dívida ou
aumentando a receita. Clique
aqui.
Supremo
determina suspensão do seqüestro de recursos financeiros da União para
pagamento de precatório
O ministro Cezar Peluso, do
Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 4997
para determinar a suspensão do seqüestro de recursos financeiros da União
no montante de R$ 75.402,04 para o pagamento de precatório. Clique
aqui.
Fonte: DCI, de 23/05/2007
DECRETO Nº
51.835,DE 23 DE MAIO DE 2007
Dispõe sobre abertura de
crédito suplementar ao Orçamento Fiscal na
Procuradoria Geral do
Estado, visando ao atendimento de Despesas Correntes. Clique
aqui.
Comunicado
do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado
Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos
Procuradores do Estado que se encontram abertas 05 (cinco) vagas para o
11º Congresso Internacional de Direito Ambiental. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E., de 24/05/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos
Partido
sugere parâmetros para a discussão do Sistema de Previdência estadual
A bancada do PT pretende
definir algumas balisas para a dicussão do projeto do Executivo que cria o
Sistema Previdenciário do Estado de São Paulo (SPPrev). Clique
aqui.
Fonte: Alesp, de 23/05/2007
Advogados de
entidades sindicais debatem a SPPREV
A Assembléia Legislativa
sediou, nesta quarta-feira, 23/5, reunião de advogados de entidades
sindicais cujo objetivo foi debater a lei 30/2005 que institui o SPPrev,
sistema próprio de previdência dos servidores do Estado de São Paulo. Clique
aqui.
Fonte: Alesp, de 23/05/2007
ICMS.
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA “PARA FRENTE”.
A controvérsia
consubstancia-se na pretensão da recorrida de que o Estado proceda à
restituição, sob a forma de compensação de créditos, da diferença entre o
que pagou a maior a título de ICMS antecipado, por compra de veículos
automotores, e o valor pelo qual, de fato, comercializou as referidas
mercadorias. Clique
aqui.
Fonte: Informativo de Jurisprudência do STJ – Segunda Turma
CNJ avalia
sugestões ao Código de Ética da Magistratura
Quarta, 23 de Maio de
2007
A comissão responsável pela
elaboração do Código de Ética da Magistratura analisa as sugestões feitas
por consulta pública. Clique
aqui.
Fonte: CNJ, de 23/05/2007
Para
Anistia, Judiciário do país é ineficaz e lento
Agência Brasil, de
Brasília
No levantamento da Anistia
Internacional sobre a situação dos direitos humanos no mundo em 2006,
divulgado ontem, em Londres, o Brasil também aparece como país em que o
sistema judicial é ineficaz e lento. Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 24/05/2007
