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MAI
07
 

Serra e Marinho fecham um acordo sobre servidores de SP

Estado efetivará 205 mil funcionários temporários para não transferi-los ao INSS. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 15/05/2007

 
 

Rio receberá quase R$ 1 bilhão por repasse

O Município do Rio de Janeiro deve receber quase R$ 1 bilhão referente a repasse de Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da própria cidade. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 18/05/2007
 

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, acompanhando voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 395. Clique aqui.

Fonte: STF, de 17/05/2007
 
 

Rio receberá quase R$ 1 bilhão por repasse

O Município do Rio de Janeiro deve receber quase R$ 1 bilhão referente a repasse de Imposto de Circulação de Mercadorias (ICMS), segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) da própria cidade, por ter vencido uma disputa contra o Estado do Rio de Janeiro Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 18/05/2007

 

 

STF declara constitucional norma tributária do estado de São Paulo

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime, acompanhando voto da relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 395. Clique aqui.

Fonte: STF, de 17/05/2007

 

 

Supremo dá liberdade a investigado na operação

O Supremo Tribunal Federal concedeu na noite desta quinta-feira (17/5) a primeira liminar em favor de um dos investigados na Operação Navalha, deflagrada pela Polícia Federal. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 18/05/2007
 

Sepúlveda Pertence completa 18 anos como ministro

O ministro Sepúlveda Pertence completou, nesta quinta-feira (17/5), 18 anos de Supremo Tribunal Federal. A história de Pertence junto à Corte, no entanto, é bem mais antiga. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 18/05/2007

 

CNJ atropela STF e faz controle de constitucionalidade

O Conselho Nacional de Justiça, no dia 15 de maio, julgou o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 395, decidindo afastar os titulares dos cartórios de Mato Grosso do Sul que assumiram a titularidade sem concurso público, nomeados por lei estadual. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 18/05/2007

 

 

USP estuda usar força policial para desocupar prédio

Com um Mandado de Reintegração de Posse em mãos, a alta cúpula da reitoria da Universidade de São Paulo (USP) debate a possibilidade de acionar a Polícia para desocupar o prédio da administração central tomado por estudantes e funcionários desde o dia 3 de maio. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 18/05/2007
 
 

Novidade
Foi nomeado para integrar a Comissão Especial de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB-SP o advogado Marco Antonio Innocenti, sócio do escritório Innocenti Advogados Associados. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 18/05/2007

 

Tesouro rejeita aumento de limite de dívidas de Estados

O Tesouro rejeita o aumento do limite de endividamento dos Estados porque tem de preservar a responsabilidade fiscal de todo o setor público. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 18/05/2007