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Mai
07
 

Resolução Conjunta PGE-CBPM - 1, de 10-5-2007

Disciplina o exercício da Advocacia Púbica no âmbito da Caixa Beneficente da Polícia Militar – CBPM. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 11/05/2007 publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

 

Para fazer dívida, SP e MG duelam com União

Os governos estaduais de São Paulo e de Minas Gerais estão travando uma queda-de-braço com a União para conseguirem ampliar os seus limites de endividamento dentro do que eles acham que é permitido pela lei. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/05/2007
 
 

Parcelamento de débitos de ICMS no Estado de São Paulo  

Em 18 de abril de 2007, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), através do Convênio ICMS Confaz 51/07. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 11/05/2007

 

Colegas de Pernambuco, Rio de Janeiro, Alagoas e Rio Grande do Sul. A hora de reagir é agora!Cuidado

A ANAPE denuncia aos colegas dos Estados de Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul: O modelo de Minas Gerais está sendo negociado para vocês.

Explicamos. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 11/05/2007

 

 

Futuro corregedor é contra privilégios dos magistrados

Brasília - Por erro de edição, o título da nota publicada ontem na página A-10 estava errado. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 11/05/2007

 

Fernando Capez é novo presidente da CCJ paulista

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia elegeu na quarta-feira, como seu presidente o deputado Fernando Capez (PSDB), cuja indicação foi aprovada por unanimidade pelos deputados participantes da reunião especial para eleição desse cargo. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias de 11/05/2007
 
 

“Poder Judiciário vai cortar na própria carne”, afirma presidente do STJ

A presidente do  Supremo Trinubal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, recebeu hoje, antes da Sessão Extraordinária de abertura das comemorações do Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil. Clique aqui.

Fonte: STF, de 10/05/2007
 
 

Projeto de lei restringe a subida de recursos ao STJ

O Ministério da Justiça vai apresentar um novo projeto de lei para dificultar o acesso aos tribunais superiores. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 11/05/2007