Projeto de Lei para criar Cadin Estadual já está na Assembléia Legislativa

O Governo de São Paulo enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei para instituir o Cadastro Informativo de Créditos não-Quitados de órgãos e entidades estaduais, o Cadin Estadual. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda, de 08/05/2007

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica aos Procuradores do Estado que estão abertas 80 (oitenta) vagas para a Palestra: Patentes, Acesso a Medicamentos e a Responsabilidade do Estado. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 08/05/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

DECRETO Nº 51.788, DE 4 DE MAIO DE 2007

Dispõe sobre a extinção de cargos e funções- atividades das classes que especifica e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 05/05/2006, publicado em Decretos do Govermador

Lugar de advogado falar é nos autos, diz ministra do STJ

Advogado e promotor não podem investir contra o juiz, usando os meios de comunicação, todas as vezes que não forem atendidas suas pretensões. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 08/05/2007

Desembargadora federal Marli Ferreira assume a presidência do TRF3

Em solenidade realizada no dia 2 de maio, no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, tomou posse o novo corpo diretivo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para o biênio 2007/2009. Clique aqui.

Fonte: Justiça Federal, de 07/05/2007