Resolução Conjunta SF/PGE - 1, de 17-4-2007

Disciplina os procedimentos administrativos necessários ao recolhimento de débitos decorrentes exclusivamente de penalidade pecuniária por descumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICM e ao ICMS. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 19/04/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

Comunicado do Conselho da Procuradoria Geral do Estado

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado informa os

novos números de telefone da Unidade a partir de 16/04/2007. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 19/04/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Conselho da PGE

Resolução PGE - 30, de 17-4-2007

Constitui Grupo de Trabalho, para o fim que especifica. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 19/04/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador Geral

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, tendo em vista autorização do Sr. Diretor da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 19/04/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos

Confaz prorroga convênios que liberam ICMS

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários estaduais de Fazenda, Finanças e Tributação, prorrogou 55 convênios que venceriam este mês. Clique aqui.

Acordo vai agilizar votação de emenda com limites para precatórios

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e os líderes partidários do Senado fizeram acordo para apressar a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 19/04/2007

Precatórios e tributos: uma saída para o calote

Está sendo discutida no Congresso Nacional uma alteração no sistema de pagamento dos precatórios por meio do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) nº 12, de 2005 - a chamada "PEC dos Precatórios". Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 19/04/2007

Mitos e mentiras sobre precatórios

Acompanhar a interminável via crucis dos credores judiciais do governo, detentores dos chamados precatórios, significa enfrentar mitos, mentiras e ameaças à segurança jurídica do País. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 19/04/2007

D’Urso assume OAB-SP e pede maior agilidade do Judiciário

Ao assumir oficialmente o seu segundo mandato consecutivo na presidência da OAB-SP, em solenidade de posse da diretoria da entidade, realizada na noite de sexta-feira (13/04). Clique aqui.

Fonte: Diário de Notócias, de 19/04/2007

Em São Paulo, 250 vetos e 350 matérias aguardam votação

Praticamente um mês após o início dos trabalhos da nova legislatura da Assembléia Legislativa de São Paulo (Alesp), o ritmo de funcionamento da Casa está lento. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 19/04/2007

Defensores públicos de São Paulo exigem melhorias na instituição  

A Defensoria Pública de São Paulo foi criada com dezessete anos de atraso e um desafio de levar assistência jurídica à população carente do Estado. Clique aqui.

ANAPE manifesta contrariedade aos artigos 1.º e 41º do Anteprojeto de Lei que regula a execução fiscal.

Conforme já constante em notícia anterior, a Comissão da ANAPE formada pelas procuradores Sandra Couto, Sâmea Beatriz, Gláucia Amaral e Eugênia Freire, ja apresentou minuta de contrarieade ao anteprojeto de execução. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 19/04/2007