Resolução Conjunta CC/SMA/SD/PGE-1, de 9-4-2007

Institui Grupo de Trabalho para os fins que especifica O Secretário-Chefe da Casa Civil, do Meio Ambiente, de Desenvolvimento e o Procurador Geral do Estado, resolvem. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 10/04/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Resolução Conjunta CC/SGP/PGE-1, de 9-4-2007

Incumbe a Corregedoria Geral da Administração de colher informações, analisar e propor, em 90 dias, medidas para o aperfeiçoamento dos sistemas gerenciais e de tratamento de informações da Administração Pública Estadual. Clique aqui.

Serra cria plano de incentivo para quitação de débito fiscal

O governo do Estado de São Paulo prepara para os próximos dias o lançamento de um programa de parcelamento incentivado de débitos do ICMS contraídos pelas empresas até dezembro do ano passado. Clique aqui.

TJ-SP manda seqüestrar verbas para pagar precatório

por Fernando Porfírio

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a quebra na ordem cronológica de pagamento de precatórios em razão de doença grave dos credores. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 10/04/2007

R$ 20 bilhões em precatórios

Estado e Prefeitura de São Paulo não conseguem colocar em dia o pagamento da dívida bilionária. Clique aqui.

Jornal da Tarde, de 09/04/2007

Valor pode definir ordem do pagamento de precatórios

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, considerou que a ordem cronológica para o pagamento de precatórios de pequeno valor pode ser diferente da ordem daqueles de grande valor. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 09/04/2007

Justiça derruba condição para recebimento de precatórios

Estados e municípios ganharam um problema a mais para administrar suas dívidas com precatórios. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 10/04/2007

STJ se consolidou como o Tribunal da Cidadania

Criado pela Constituição de 1988 e instalado em abril de 1989, o Superior Tribunal de Justiça tem muito o que comemorar em seus 18 anos de atividade. Clique aqui.

Fonte: STJ, de 10/04/2007

O STJ ainda não encontrou o seu caminho, afirma ministro Nilson Naves

O Superior Tribunal de Justiça ainda não encontrou o seu verdadeiro caminho após dezoito anos de instalação e com mais de dois milhões de processos julgados. Clique aqui.

Fonte: STJ, de 10/04/2007

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado do Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 20 (vinte) vagas para o XXVII Congresso Brasileiro de Direito Constitucional. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 10/04/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado –  Centro de Estudos