21
MAR
07
 

Serra quer que Nossa Caixa compre folha de funcionários

O governador José Serra quer “vender” a folha de salários dos funcionários do Estado de São Paulo para a Nossa Caixa e, segundo fontes do mercado, teria até calculado que ela vale R$ 2 bilhões. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 21/03/2007

 

 

É indevida a equiparação salarial de procuradores em SP

É indevida a equiparação salarial de procuradores autárquicos com procuradores do estado de São Paulo. A conclusão é da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 21/03/2007

 

 

São Paulo e Rio abrem guerra fiscal na produção de ônibus

Em uma demonstração clara de que a guerra fiscal está longe do fim, o governador José Serra acaba de editar um decreto que isenta de cobrança de ICMS os ônibus, chassis ou carrocerias produzidos em São Paulo e destinados a concessionárias de transporte coletivo de passageiros do Estado do Rio de Janeiro. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/03/2007, publicado em Mercado Aberto

 

 

Lei do processo eletrônico força modernização da Justiça

Setenta por cento do tempo gasto na tramitação de um processo nos tribunais brasileiros correspondem à repetição de juntadas, carimbos, certidões e movimentações físicas dos autos. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 21/03/2007

 

Procuradores conseguem manter vantagens em remuneração

O Supremo Tribunal Federal não conheceu a reclamação ajuizada pela União contra a concessão de liminar a procuradores da Fazenda Nacional que estabeleceu vantagens em seus proventos. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 21/03/2007

 

Proposta para precatórios pode afastar os investidores

A Proposta de Emenda Constitucional que institui um novo regime para o pagamento de precatórios fere, segundo especialistas ouvidos pelo DCI, um princípio muito caro aos investidores: a segurança jurídica. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 21/03/2007

 

 

Para OAB, súmula vinculante pode tornar a Justiça coletiva

O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, afirmou ontem que a maior preocupação da OAB quanto à entrada em vigor da súmula vinculante é que, a partir dela, passe a existir no Brasil uma Justiça coletiva e não mais individual. Clique aqui.

Fonte: Diário de Notícias, de 21/03/2007

 

 

Súmula exige planejamento orçamentário da Fazenda

Criada inicialmente para evitar a resistência de juízes rebeldes à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), a súmula vinculante acabou virando um instrumento de política pública.  Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 21/03/2007