STF mantém bloqueio de verbas de município baiano

O Supremo Tribunal Federal negou pedido de liminar para evitar o bloqueio de R$ 2 mil dos cofres públicos do município de Cardeal da Silva (BA). Clique aqui.

AGU terá novas súmulas para desistência de processos

por Maria Fernanda Erdelyi

O advogado-geral da União, ministro José Antônio Toffoli, anunciou que já planeja para esta semana duas novas súmulas e uma nova instrução normativa. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 19/03/2007

Súmulas vinculantes tratarão de previdência, diz ministra

são paulo - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, disse ontem que os ministros da última instância do Poder Judiciário deverão se reunir em breve para apreciar, em sessão pública, a criação das seis primeiras súmulas vinculantes que vigorarão para as instâncias inferiores. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 20/03/2007

TJRS examina norma sobre ICMS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) determinou que a primeira instância rejulgue uma ação proposta pela Associação dos Distribuidores de Medicamentos do Rio Grande do Sul, por meio da qual a entidade contesta o uso do critério de "preço máximo ao consumidor final”. Clique aqui

Fonte: Valor Econômico, de 20/03/2007

Súmula vinculante começará por tema tributário

Questões previdenciárias também devem ser contempladas inicialmente, segundo Ellen. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 20/03/2007

Conselhos de Contribuintes passarão por mudanças, diz procurador da Fazenda

O procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Lucena Adams, admitiu ontem que está em discussão, no Ministério da Fazenda, o aperfeiçoamento dos Conselhos de Contribuintes. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 20/03/2007

Advogado pede a regulamentação de acesso às informações processuais no Supremo

O advogado J.M.B.M. impetrou Mandado de Injunção (MI 751), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que o Supremo regulamente o acesso às informações processuais. Clique aqui.

Fonte: STF, de 20/03/2007

Informatização exige cautela para evitar apartheid

por Alexandre Atheniense

Após vários anos de expectativa, finalmente daremos início a informatização do processo normatizado por lei federal, diante do advento da Lei 11.419/06, que entrará em vigor nesta terça-feira (20/3). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 20/03/2007