Proposta para os precatórios premia inadimplência estatal

A sugestão do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Nelson Jobim transformada em Proposta de Emenda Constitucional pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) encontra respaldo nos governos municipais, estaduais e na própria União. Clique aqui.

Fonte: DCI, de 14/03/2007

Estados devem buscar a cobrança da dívida ativa, diz Godoy

O Tesouro Nacional avalia que ainda não há condições de mercado para renegociar em melhores condições a dívida dos Estados. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 14/03/2007

Por dívida, Fazenda quer bloquear bens

Projeto de lei, que Mantega levará também ao STF, visa agilizar processos de cobrança de dívidas totais de R$ 600 bi. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 14/03/2007

Recontagem altera lista de deputados eleitos em SP

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recontou, nesta terça-feira (13/3), o resultado das eleições de 2006 para deputado estadual. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 13/03/2007

Everardo defende foco no ICMS na reforma fiscal

Brasília - O ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, defendeu ontem que a reforma tributária deveria focar estritamente no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 14/03/2007

CJF libera R$ 3,1 bilhões para pagar precatórios alimentícios

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, liberou aos Tribunais Regionais Federais R$ 3,1 bilhões para o pagamento de precatórios de natureza alimentícia. Clique aqui.

Fonte: STJ, de 13/03/2007

Ação contesta ato do TJDFT sobre seqüestro de recursos financeiros da União para pagamento de precatório

A União ajuizou Reclamação (RCL 4997), com pedido de liminar, contra ato do presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que, no dia 12 de fevereiro de 2007. Clique aqui.

Fonte: STF, de 14/03/2007

Precatórios alimentares, na prática, não gozam de privilégio          

É importante passar a limpo alguns detalhes sobre os precatórios, especialmente para os principais interessados, os credores desses títulos. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 14/03/2007

Legislatura paulista começa sob controle de Serra

A nova Assembléia Legislativa de São Paulo, que será empossada amanhã, deverá ficar sob o controle do governador José Serra (PSDB). Clique aqui.