MAR
07
Decretos de
12-3-2007
Nomeando, nos termos do art.
20, I, da LC 180- 78, o abaixo indicado, para exercer em comissão e em
Jornada Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado. Clique
aqui.
Fonte: D.O.E. Executivo II, de 13/03/2007, publicado em Decretos do Governador.
SP muda
cobrança do álcool
O Estado de São Paulo
decidiu permitir que o álcool anidro (misturado à gasolina) produzido em
seu território volte a ser remetido para o Rio de Janeiro com diferimento
na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 13/02/2007
Reforma
tributária deve ir além do ICMS, diz secretário de SP
Janaina
Vilella
Uma reforma tributária que
se limite à unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique
aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 13/03/2007
OAB entra
com ação no STF contra processo eletrônico
O Conselho Federal da Ordem
dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, Ação Direta
de Inconstitucionalidade contra o artigo 2º da Lei federal 11.280/04. Clique
aqui.
Fonte:
Conjur, de 12/03/2007
Presidente
empossa Toffoli no comando da AGU
O presidente da República,
Luiz Inácio Lula da Silva, deu posse nesta segunda-feira (12/3) a José
Antônio Dias Toffoli no cargo de ministro da Advocacia-Geral da União. A
cerimônia de posse foi na Sala de Audiências do Palácio do Planalto. Clique
aqui.
Fonte: Conjur, de 12/03/2007
Tribunais do
País evitam processar desembargadores
Estudo realizado pela pela
Folha de S.Paulo revela que 14 dos 27 Tribunais de Justiça do país nunca
abriram processo disciplinar para apurar desvio de conduta de seus
desembargadores. Clique
aqui.
Fonte: Diário
de Notícias, de 13/03/2007
Triagem
ajuda STJ a agilizar julgamentos
Com apenas um mês de implantação, o
Núcleo de Agravos da Presidência (Napre), do Superior Tribunal de Justiça
(STJ), em parceria com a Secretaria Judiciária. Clique
aqui.
Fonte: Diário de Notícias, de 13/03/2007
STF suspende
pagamento de pecúlio não submetido ao regime de
precatórios
A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu o pedido de
Suspensão de Tutela Antecipada (STA 110), requerida pelo estado do Rio de
Janeiro contra execução de acórdão do Tribunal de Justiça estadual
(TJ-RJ). Clique
aqui.
Fonte: STF,
de 12/03/2007
