12
Fev
07
 

DECRETO Nº 51.553, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007

Dá nova redação aos dispositivos que especifica dos Decretos nº 47.836, de 27 de maio de 2003, e nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 10/02/2007, publicado em Decretos do Governador

 

DECRETO Nº 51.557, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2007

Transfere o cargo e as funções-atividades que especifica e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 10/02/2007, publicado em Decretos do Governador

 

Resolução PGE - 10, de 9-2-2007

O Procurador Geral do Estado Considerando o disposto nas Leis Federais ns. 10.259, de 12 de julho de 2001, e 10.099, de 10 de dezembro de 2000, na Resolução do Conselho da Justiça Federal n. 258, de 21 de março de 2002, e na Resolução do Tribunal de Justiça n. 199, de 29 de março de 2005. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., Executivo I, de 10/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

 

 

Resolução PGE - 11, de 9-2-2007

Delega atribuições à Subprocuradora Geral do Estado da Área da Consultoria O Procurador Geral do Estado, resolve. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., Executivo I, de 10/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral
 
 

Aposentado de MG quer bloqueio para quitar precatório

O aposentado José Maria Guimarães entrou com ação no Supremo Tribunal Federal para garantir o recebimento de precatório alimentar no valor de R$ 200 mil, devido pelo Departamento de Estradas e Rodagem de Minhas Gerais (DER-MG). Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 10/02/2007

 

 

Estado deve indenizar shopping por cobrança indevida de ICMS

O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou nesta quinta-feira (8/2) o Estado de Goiás a indenizar o Goiânia Shopping por ter utilizado, como base de cálculo para cobrança do ICMS. Clique aqui.

Última Instância, de 10/02/2007

 

 

Carta precatória demora 13 meses para ser cumprida no RS

A demora no cumprimento de carta precatória por parte do Juizado Especial Cível Adjunto da comarca de Cachoeirinha (RS) resultou em processo no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O autor da ação reclamava pela demora de 13 meses no cumprimento de uma carta precatória. Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 10/02/2007

 

 

Substituição tributária e o julgamento da Adin 2.777/8 no STF

Tenho procurado neste espaço sempre oferecer a minha opinião acerca de temas atuais e tenho tentado evitar assuntos meramente tributários (porque milito nessa área do direito e preciso oxigenar o meu pensamento para além das suas fronteiras). Clique aqui.

Fonte: Última Instância, de 12/02/2007

 

 

Liminar garante uso de crédito de ICMS

Marta Watanabe

Uma empresa do setor de mineração conseguiu a primeira liminar que lhe garante o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago na compra de produtos de uso e consumo. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/02/2007

 

 

Fazenda publica novas regras de ICMS

Zínia Baeta

A Secretaria da Fazenda de São Paulo publicou na sexta-feira mais dois comunicados da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) que têm por objetivo esclarecer os efeitos do Decreto nº 51.520. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/02/2007

 

 

Governo do RS sofre bloqueios de conta para custear medicamentos

Fernando Teixeira

O governo do Rio Grande do Sul está vivendo uma nova fase da disputa judicial pelo fornecimento de remédios não-disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 12/02/2007

 

 

A hora e a vez

SE DEPENDER do senador César Borges, do PFL-BA, em 2007 o Congresso Nacional resolverá o problema dos precatórios. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/02/2007

 

Fome e sede de justiça

CEZAR BRITTO

SE NECESSÁRIO fosse nomear a carência-síntese da sociedade brasileira, não hesitaria em apontá-la numa única palavra: justiça.  Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 11/02/2007