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São Paulo voltará a conceder benefícios fiscais

O governo do Estado de São Paulo vai publicar hoje dois comunicados da Coordenação de Administração Tributária (CAT) pelos quais os produtos da cesta básica continuam tributados a 7%. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 08/02/2007

 

Estados querem mudar ordem de precatórios

Os governadores decidiram incluir três novos pontos na lista de negociações que será discutida com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca do apoio das bancadas estaduais no Congresso às medidas incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 08/02/2007
 
 

Restituição do ICMS pago a mais é non sense, diz Grau

A restituição do ICMS pago a mais em caso de substituição tributária é “um autêntico non sense”. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 07/02/2007

 

Supremo empata julgamento sobre substituição tributária

São Paulo - O julgamento sobre a legalidade dos dispostivos de lei paulistana e pernambucana que permitem a substituição tributária caso as empresas tenham pago Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) a mais empatou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: DCI, de 08/02/2007

 

 

Presidente da comissão de jurisprudência do STF comenta súmula vinculante

Instrumento que visa garantir a autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) perante os órgãos da administração pública e do Poder Judiciário, a súmula vinculante refletirá um resumo do posicionamento do STF em relação a determinada matéria. Clique aqui.

Fonte: STF, de 08/02/2007

 

 

Devolução de ICMS depende de um voto

Ficou nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Britto o futuro de uma disputa que soma R$ 2 bilhões em créditos tributários apenas em São Paulo e envolve alguns dos principais ramos industriais no país. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 08/02/2007

 

 

Projetos de resoluções avançam no Senado

Josette Goulart

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou ontem pareceres para que projetos de resolução que suspendem dispositivos de leis considerados inconstitucionais, que tramitam na casa, comecem a andar. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 08/02/2007

 

 

ANAPE reune-se com Carreiras Típicas de Estado - Ações contra nova Reforma disfarçada da Previdência

Na data de ontem o presidente da ANAPE participou da reunião do Fórum das Carreiras Típicas de Estado, que a entidade faz parte onde foram discutidos o PAC - Plano de Aceleração do Crescimento e os Regimes Próprios de Previdência Social. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 07/02/2007

 

 

Comunicado do Cento de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o IV Seminário Internacional de Direitos Humanos e Humanidade no Direito. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 08/02/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos