Serra decide congelar 100% dos investimentos de SP em janeiro

Nenhuma liberação será feita sem aprovação da Fazenda e do Planejamento. Clique aqui.

Prazos processuais no STF estão suspensos até fevereiro

Os prazos processuais no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) estão suspensos até o dia 31 de janeiro, voltando a fluir normalmente a partir do dia 1º de fevereiro de 2007.Clique aqui.

Fonte: STF, de 10/01/2007

Em 2007, advogados da União recebem R$ 10,4 mil

A partir de janeiro de 2007, o salário de advogados da União vai passar para R$ 10,4 mil. Clique aqui.

Fonte: Conjur, de 11/01/2007

Presidente da ANAPE é entrevistado no Bom Dia Alagoas da TV Globo

O presidente da ANAPE Ronald Bicca em entrevista no Bom Dia Alagoas da TV Globo criticou a Reforma da Previdência, defendeu a autonomia da PGE, e defendeu as pretensões da Classe. Clique aqui.

Fonte: Anape, de 10/01/2007

Proposta para Código de Ética deve estar pronta até maio 

O CNJ pretende apresentar, até maio deste ano, uma primeira proposta para o Código de Ética da Magistratura Brasileira. Clique aqui.

Fonte: CNJ, de 09/01/2007

O escárnio da aposentadoria vitalícia dos governadores

O saldo de pensões vitalícias que se revela no ato da saída dos governadores cujo mandato terminou no dia 1º de janeiro revela mais que um abuso. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 11/01/2007

Resolução de 3/1/2007

Designando o Dr. Marcio Sotelo Felippe, RG 7.989.195, Procurador do Estado Nível V. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 04/01/2007, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

Grandes disputas ficaram para 2007

Contribuintes, Fazenda Nacional e fiscos estaduais aguardam para 2007 o desfecho de uma série de julgamentos nas cortes superiores - alguns aguardando há mais de três anos para serem decididos - que causarão impacto aos cofres públicos ou privados. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/01/2007

DECRETO Nº 51.477, DE 10 DE JANEIRO DE 2007

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dispõe sobre a possibilidade de contribuintes do comércio varejista parcelarem o ICMS devido pelas saídas promovidas em dezembro de 2006. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 11/01/2007, publicado em Decretos do Governador