'Terceirização' questionada
Criticada por abrir uma brecha pela qual Estados e municípios poderão contratar novos empréstimos à margem dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e por resoluções anteriores, a Resolução nº 33 do Senado Federal. Clique aqui.
Fonte: O Estado de S. Paulo, de 04/09/2006

Salário de promotor é o dobro

Vencimentos de defensor não são ruins, se comparados à média nacional, mas ilustram diferença em relação ao MPE. Clique aqui.

Fonte: O Estado de S. Paulo, de 03/09/2006

Comissão vota isenção de ICMS para leasing de importados

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio pode votar nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 329/06. Clique aqui.

Fonte: Câmara

Arrecadação ICMS em agosto é de R$ 3,375 bilhões

A arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo alcançou no mês de agosto o montante de R$3,375 bilhões. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda

Azeredo quer alterar rateio do ICMS de energia elétrica entre municípios

Já está nas mãos do senador César Borges (PFL-BA), para emitir parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Clique aqui.

Fonte: Agência Senado

Defensoria Pública pode receber honorários fruto de condenação contra município

Por ser órgão do Estado, a Defensoria Pública pode recolher honorários sucumbenciais (que devem ser pagos pela parte vencida) decorrentes de condenação contra o Município de Belo Horizonte. Clique aqui.

Fonte: STJ

PGFN estuda estrutura para a Super-Receita

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) está estudando uma nova fórmula para acomodar os 660 procuradores responsáveis pela arrecadação da dívida ativa do INSS na estrutura judicial da Super-Receita. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/09/2006

Protesto de devedores não sai do papel

Anunciado em abril e formalizado em uma portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), o protesto das inscrições em dívida ativa com valor inferior a R$ 10 mil ainda não saiu do papel. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 04/09/2006

Ditadura constituinte

A CONVOCAÇÃO de uma constituinte exclusiva (proposta semanas atrás por Lula e defendida por alguns) nas circunstâncias presentes é, a meu ver, crime contra a Constituição e as instituições, contra o povo brasileiro e a nação. Clique aqui.

Fonte: Folha de S. Paulo, de 04/08/2006

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 11 (onze) vagas para o Seminário de Direito Civil e Direito Processual. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos