STF volta a julgar cálculo da Cofins

Após sete anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento de um tema que interessa de perto os contribuintes pelo impacto que pode ter no faturamento das empresas. Clique aqui.

Proposta impõe condições para assistência judiciária

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6932/06, do deputado Alberto Fraga (PFL-DF), que estabelece normas para a concessão de assistência judiciária a necessitado, cuja renda mensal individual ou familiar seja inferior ou igual a dois salários mínimos. Clique aqui.

Sociedade de advogados não tem legitimidade para executar qualquer tipo de honorário   

Advogados que constituíram sociedade não podem requerer que honorários sejam pagos em nome dessa pessoa jurídica se a formação
do grupo ocorreu após o fim da ação judicial que deu direito ao crédito. Clique aqui.

Fonte: STJ

Comissão dos Juizados Especiais discute maneiras de desafogar
o Judiciário 

Os coordenadores da Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Germana Moraes e Eduardo Lorenzoni, se reuniram na tarde desta quarta-feira (23/08) com juízes federais e representantes dos órgãos públicos mais demandados do Judiciário. Clique aqui.

Fonte: CNJ

Estado não pode efetivar empregado sem concurso público

É inconstitucional a efetivação como servidores públicos de prestados
de serviço com cinco anos ou mais de atuação profissional comprovadas junto ao estado. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Decisão impede banco de descontar empréstimos consignados
de conta-salário

Uma decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional de Santo Amaro, que atendeu parcialmente ações de uma funcionária pública contra o Banco Santander Banespa, pode abrir dois precedentes desfavoráveis aos bancos. Clique aqui.

Ministro prega simplificação do Judiciário alemão

A última palestra do “Seminário Internacional Princípios Fundamentais
e Regras Gerais da Jurisdição Administrativa”, que acontece em Niterói (RJ), coube ao ministro Eckart Hien, presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Alemanha. Clique aqui.

Fonte: Conjur