21
Ago
06
 

Fazenda notifica mais 313 mil devedores do IPVA referente ao período de 2001 a 2005 

A Secretaria da Fazenda está enviando nesta segunda-feira (21/08), 313.767 notificações a proprietários de veículos (com placas de final 1 e 2) de todo o estado que estão com o recolhimento do IPVA. Clique aqui.

Fonte: Secretaria da Fazenda

 

 

Senado deve votar em setembro projeto que evitará perdas estaduais com ICMS

O Plenário do Senado deverá examinar durante o esforço concentrado de votações de setembro (dias 4, 5 e 6) projeto de lei (PLS 68/06) que adia a suspensão do direito de crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), adotada pela Lei Kandir. Clique aqui.

Fonte: Agência Senado

 

 

Fiscalização tributária não é caso de Polícia

Algumas empresas, especialmente de médio porte e ligadas ao comércio de veículos usados, equipamentos de informática e eletrodomésticos, vêm recebendo, de tempos para cá, visitas de policiais civis. Clique aqui.

Fonte: Conjur

 

PEC extingue contribuição previdenciária de inativos

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, do deputado Carlos Mota (PSB-MG), extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (inativos). Clique aqui.

Fonte: Câmara

 

 

Despacho do Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo Expediente, de 17/8/2006

No Processo PGE/CE nº. 212/2006 - (GDOC-17040-356484/2006). Interessado: Centro de Estudos - PGE. Assunto:12° Seminário Internacional do IBCCRIM. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procrador-Geral