JUL
06
Confaz vota
dia 3 benefício de ICMS
O Conselho Nacional de
Política Fazendária (Confaz) vota nesta semana, em reunião extraordinária,
a aprovação de um convênio que vai permitir o escalonamento da alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Clique
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Fonte: Valor Econômico, de 27/07/2006
Precatórios,
em São Paulo a luta continua
No início deste mês de
julho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) mais uma vez buscou acelerar
seus processos originários que permitem uma execução mais célere contra as
Fazendas Públicas. Clique
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Fazenda
inicia notificação de 35 mil devedores de IPVA dos anos de 2001 a
2005
A Secretaria da Fazenda vai
enviar nesta segunda-feira (31), 35.686 comunicações de débito a
contribuintes de todo o estado que estão com o recolhimento do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. Clique
aqui.
Só o
Judiciário pode acabar com a lentidão processual
O Judiciário não precisa de
mais dinheiro nem de novas leis para dar cabo das pilhas de processos
parados nos gabinetes de juízes — pelo menos no que toca ao aspecto da
celeridade. Clique
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Fonte: Conjur
Processos
políticos congestionam os tribunais superiores na volta do
recesso
Ações envolvendo o mensalão,
as sanguessugas, a minirreforma eleitoral e a abertura de CPIs devem
dominar o dia-a-dia dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique
aqui.
DECRETO
DO GOVERNADOR Nº 51.011, DE 28 DE JULHO DE 2006
Introduz
alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras
providências. Clique
aqui.
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 05
(cinco) vagas para o Seminário Nacional: Tópicos sobre Procedimentos de
Contratações Públicas. Clique
aqui.
Comunicado
do Centro de Estudos
A
Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do
Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 04
(quatro) vagas para o “Curso Teoria e Filosofia do Direito Contemporâneo”.
Clique
aqui.
Fonte: D.O.E.
Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de
Estudos
