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JUL
06
 

STF indefere liminar contra decisão que beneficiou servidores públicos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, indeferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 1296 que visava atribuir efeito suspensivo a um Recurso Extraordinário. Clique aqui.

Fonte: STF

 
 

A súmula vinculante: análise doutrinária e constitucional

Analisa o instituto da súmula vinculante, recentemente incluída na Constituição Federal pela Emenda nº 45. Clique aqui.

Fonte: DireitoNet

 

Desembargadores decidem atribuições do Órgão Especial

O Tribunal Pleno, formado pelos 360 desembargadores da Justiça paulista, vai decidir sobre as novas funções e competência do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo. Clique aqui.

Fonte: Conjur

 

Projeto prevê que honorários de advogados tenham primazia em falência

O Projeto de Lei 6812/06, do deputado Luiz Piauhylino (PDT-PE), estabelece que os honorários advocatícios sejam considerados créditos de natureza alimentar. Clique aqui. 

Fonte: Última Instância

 

 

Notícias do Conselho n° 7

A mobilização dos novos procuradores, que novamente lotaram o auditório do Conselho da PGE, com representantes das unidades da capital e regionais, não foi suficiente para demover o procurador-geral. Clique aqui.

Fonte: Apesp