21
JUL
06
 

COMUNICADO DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O Procurador Geral do Estado Adjunto respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, divulga a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado. Clique aqui.

Fonte: D.O.E Executivo I, de 21/07/20006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Gabinete do Procurador-Geral

 

 
 

Conselho de Tributos de SP prevê súmulas vinculantes
Os membros do novo Conselho Municipal de Tributos de São Paulo - segunda instância administrativa na qual os contribuintes podem se defender de autuações da Secretaria de Finanças - aprovaram na semana passada seu regimento interno. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 21/07/2006

 

 

Redução do ICMS nas operações internas sobre o querosene de aviação (QAV) é questionada no Supremo

O Estado do Rio Grande do Norte ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3764), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: STF

 

 

DECRETO DO GOVERNADOR Nº 50.977, DE 20 DE JULHO DE 2006

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênios, protocolos e ajustes SINIEF e introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de

Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS. Clique aqui.

Fonte: D.O.E.Executivo I, de 21/07/2006, publicado em Decretos do Governador
 
 

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 10 (dez) vagas para o Curso Novo Direito Falimentar - Lei nº 11.101/2005 e Lei Complementar nº 118/2005.Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos