A guerra fiscal do ICMS e a decisão do Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou em 19 de abril deste ano a inconstitucionalidade de uma lei estadual que criou um benefício fiscal de ICMS e, com isso, reabriu a discussão no Judiciário, na esfera administrativa dos Estados e no Congresso Nacional quanto à reforma tributária. Clique aqui.

Fonte Valor Econômico, de 19/07/2006

Juízes do Órgão Especial do TJ-SP voltam para câmaras

Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo vão voltar a atuar nas câmaras de julgamento. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19/7) na reunião da cúpula do Judiciário paulista. Clique aqui.

Fonte: Conjur

Polícia indicia ex-funcionária da PGE por peculato e formação de quadrilha

O Núcleo de Repressão a Crimes Econômicos (Nurce) indiciou a ex-funcionária  da Procuradoria Geral do Estado (PGE) Jozani Prado Santos pelos crimes de  peculato e formação de quadrilha. Clique aqui.

Decreto do Governador, n° 50.964 de 18 de julho de 2006

Estabelece prazos e condições para a transferência do pagamento de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores civis e militares, ativos, inativos, pensionistas, beneficiários de pensões especiais e das Carteiras Autônomas administradas pelo IPESP, e dá providências correlatas. Clique aqui.

Fonte: D.O.E. Executivo I, de 19/07/2006, publicado em Decretos do Governador