Desembargadores se mobilizam para manter salários acima do teto

Câmaras aplicam jurisprudência do Tribunal de taxas
As câmaras do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo têm aplicado a seus julgamentos a decisão do plenário da casa relativa às Unidades de Julgamentos de Pequenos Débitos (UJPD). Clique aqui.

Suspensa decisão que declarou competente justiça trabalhista para julgar reintegração de servidor público

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, deferiu liminar na Reclamação (Rcl 4472) ajuizada pelo Estado do Amazonas contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Conflito de Competência (CC) 60.836. Clique aqui.

Congresso analisa medidas provisórias que reajustam salários do funcionalismo

Estão no Congresso Nacional as nove medidas provisórias editadas no dia 29 de junho pelo Poder Executivo. Elas vão se unir a outras nove MPs que aguardam emendas, análise, relatório e votação na Câmara, incluindo a MP 291/06, que reajustou em 5% em 1º de abril os benefícios mantidos pela Previdência Social acima de um salário mínimo. Clique aqui.

Justiça não favorece os mais fracos
Um estudo com base em quase 200 acórdãos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contraria o que tem se tornado cada vez mais um senso comum - a afirmação de que a incerteza jurídica e o rompimento dos contratos pela Justiça justificam, em parte, as altas taxas de juros dos financiamentos dos bancos. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 10/07/2006

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 08 (oito) vagas para o Simpósio sobre Grandes Questões Atuais do Direito Tributário.Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 08/07/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos