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Sindicato contesta reajuste da MP 305
O presidente do Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), João Carlos Souto, encaminhou ontem ao advogado-geral da União Álvaro Ribeiro Costa e ao procurador-geral da Fazenda Nacional Luis Inácio Adams ofícios em que pede a renúncia de ambos aos cargos de comando na Advocacia-Geral da União (AGU) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O motivo dos pedidos é a Medida Provisória (MP) nº 305, do Poder Executivo, que reajusta os salários das carreiras jurídicas da União. Clique aqui.

Fonte: Valor Econômico, de 07/06/2006

 

 
 

MP parcela dívidas de empresas com o Estado em 130 vezes

Tramita na Câmara a Medida Provisória 303/06, que autoriza o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas das pessoas jurídicas com a Receita Federal, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram até 28 de fevereiro de 2003. Clique aqui.

Fonte: Câmara

 

 
 

CNJ discute unificação de nomenclaturas e de classificações de processos

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reúne na tarde desta quinta-feira (06/07) o grupo que trabalha na unificação de nomenclaturas e de classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. Clique aqui.

Fonte: CNJ

 

 
 

Câmara aprova processo virtual

O Projeto de Lei nº 5828/01, que regulamenta a tramitação virtual de processos no país, foi aprovado nesta terça-feira (04/07) na Câmara dos Deputados. O projeto obteve a aprovação unânime dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em caráter terminativo. Clique aqui.

Fonte: CNJ

 

 
 

Resolução Secretaria da Fazenda-25, de 4/7/2006

O Secretário da Fazenda, considerando que o Superior Tribunal de Justiça, em Medida Cautelar 11.897 - SP deferiu o pedido de liminar para suspender os efeitos da decisão proferida

no Conflito de Competência 54.396/DF. Clique aqui.

Fonte: D.O.E., de 06/07/2006, publicado em Secretaria da Fazenda – Gabinete do Secretário
 
 
 

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 08 (oito) vagas para o Seminário “Sindicância e do Processo Disciplinar: Estratégias

para a Audiência de Instrução. Clique aqui.

Fonte: D.OE., de 06/07/2006, publicado em Procuradoria Geral do Estado – Centro de Estudos