Comunicamos que o Informativo Jurídico da Apesp ficará suspenso entre os dias 21/12/2006 e 8/01/2007, quando retornaremos com edições especiais cobrindo esse período.

Lula sanciona leis para racionalizar o Judiciário
Em dois anos o Judiciário começará a sentir os efeitos de duas importantes leis de agilização de processos e racionalização dos trabalhos da Justiça, sancionadas na tarde desta terça-feira (19/12) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Clique aqui.
Fonte: Conjur

Busato: federalização de crime contra direitos humanos é avanço O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, classificou como um avanço a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara, do projeto de lei que disciplina o deslocamento de competência para a Justiça Federal dos crimes que representem grave violação de direitos humanos (PL 6647/06). Clique aqui.
Fonte: Diário de Notícias

Planejamento tributário com o uso de precatórios cresce no RS
A crise econômica do Rio Grande do Sul não afetou o funcionamento de pelo menos uma indústria do Estado: a de planejamento tributário com precatórios. Desde 2002 a atividade vem crescendo, aposta em novas teses e colhe mais clientes com o impacto econômico do desajuste cambial. Clique aqui.
Fonte: Valor Econômico, de 20/12/2006.

O presidente e a Previdência
A respeito do déficit da Previdência, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou à Rádio CBN, em julho, o que seus assessores nunca admitiram: 'Esse déficit foi programado pela Constituição de 1988, quando incluiu 6 milhões de trabalhadores rurais na Previdência' e 'quando a gente criou o estatuto do idoso, aprovou a Loas. Essas pessoas passaram a ter um benefício que deveria ser do Tesouro Nacional e não da Previdência. Clique aqui.

Fonte: O Estado de São Paulo, 20/12/2006.

Lembo recebe presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo
O governador Cláudio Lembo recebeu nesta quarta-feira, dia 20, no Palácio dos Bandeirantes, Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). Clique aqui.

Fonte: Governo do Estado de São Paulo

Governador eleito de Mato Grosso do Sul critica Lei Kandir

O governador eleito de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, disse que seu estado não tem sequer 20% de ressarcimento do total que é exportado e que está empobrecendo com a Lei Kandir. Clique aqui.

Fonte: Senado

Secretária do Pará diz que Lei Kandir agrava guerra fiscal entre estados

Rute Torres, secretária-executiva de Estado da Fazenda do Pará, disse na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), durante a audiência pública para discutir a regulamentação da Lei Kandir, que a crise provocada devido aos repasses dessa lei não é recente. Clique aqui.

Fonte: Senado

Assessor do Ministério da Fazenda diz que governo estuda criação de um fundo para resolver problema da Lei Kandir

O assessor do Ministério da Fazenda André Paiva disse que a Lei Kandir tem sido motivo de debate permanente no ministério ao longo dos últimos quatro anos e que o governo vem tentando um entendimento não somente com os estados, mas também com setores exportadores brasileiros sobre esse problema. Clique aqui.

Fonte: Senado