27
JUN
06

STF suspende liminar que proibia construção de 2 presídios em P.Alves

Presidentes Alves - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu, na última quinta-feira, provisoriamente a liminar que impedia a construção de duas penitenciárias no município de Presidente Alves. Clique aqui.

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru

Suspensa liminar que proibia construção de penitenciárias em São Paulo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, suspendeu a liminar deferida pela juíza de Direito da 2ª Vara Cível de Pirajuí (SP) onde tramita a Ação Popular 916/2005 contra a construção de duas penitenciárias no Sítio Santa Alice, naquele município paulista. Clique aqui.

Fonte: STF 

CCJ pode votar projeto que disciplina a súmula vinculante

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) poderá votar nesta tarde o Projeto de Lei 6636/06, da Comissão Especial Mista da Reforma do Judiciário, que disciplina a edição, a revisão e o cancelamento da súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui.

Fonte: Agência Câmara

 

 
 

Juiz contesta isenção de débitos a comprador da CTEEP

Para o desembargador Walter do Amaral, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o comprador da CTEEP — Companhia de Transmissão de Energia Paulista tem de ser avisado que pode ter de pagar dívida de R$ 6 bilhões. Clique aqui.

Fonte: Conjur

MPF tenta suspender leilão de privatização da CTEEP

O Ministério Público Federal em São Paulo entrou na briga judicial do leilão Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista. Clique aqui.

Fonte: Conjur


 

 
 

Questionada no STF resolução do Conselho Nacional do Ministério Público

O advogado, Abdala Abi Faraj contesta ato do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que prorrogou o prazo da Resolução nº 05/06. Clique aqui.

Fonte: STF

 

 
 

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que compete ao juiz de Direito da 1ª Vara Cível de Itabira (MG) processar e julgar a reclamação trabalhista proposta por Olímpio Celestino Zeferino contra a Companhia Vale do Rio Doce – CVRD e Fundação Vale do Rio Doce de Seguridade Social – Valia. Clique aqui.

Fonte: STF

 

 
 

Acesso da Fazenda Nacional a dados da CPMF não configura quebra de sigilo bancário  

A Fazenda Nacional pode ter acesso direto às operações bancárias do contribuinte para fins de apuração e constituição de crédito referente a outros tributos, sem a necessidade de autorização judicial. Clique aqui.

Fonte: STJ

 

 
 

Advogado condenado por crime tributário impetra HC no Supremo

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC) 89032 impetrado, com pedido de liminar, em favor do advogado Otávio Ceccato, condenado por crime tributário. Clique aqui.

Fonte: STF