20
JUN
06

LEADING CASE. PREFEITO. CONTRATAÇÃO. ADVOGADO. DEFESA. IMPROBIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBICA.

 

A questão resume-se em saber se a contratação de advogado constitui ato de improbidade quando ele é pago pelos cofres públicos para defender o prefeito acusado de improbidade administrativa. Clique aqui.

 

Fonte: Informativo de Jurisprudência do STJ, de 15/06/2206 – Segunda Turma

 

 
 
Comunicado de Centro de Estudos
 

A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado comunica aos Procuradores do Estado que se encontram abertas 04 (quatro) vagas para o Contencioso, 02 (duas) vagas para a Consultoria e 02 (duas)

vagas para a Procuradoria de Assistência Judiciária no XX Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Clique aqui.

 

Fonte: D.O.E, de 20/06/2006

 

 
 

Inflação sobre ICMS

 

Ao contrário do que ocorre com o IPI, no mecanismo de compensação do valor do ICMS pago antecipadamente com base no valor presumido não incide correção monetária. Clique aqui.

 

Fonte: Valor Econômico

 

 
 

Vagas no Órgão Especial serão escolhidas por eleições

 

Todas as vagas que ficarem abertas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça serão preenchidas por eleição até que metade do Órgão seja composta de desembargadores eleitos. Clique aqui.

 

Fonte: Conjur