Marcia
Semer é eleita presidente
da Apesp
A
Associação dos
Procuradores do Estado de São
Paulo (Apesp) elegeu uma
nova diretoria para a gestão
do biênio 2010-2012. Com
379 votos, Marcia Barreta
Fernandes Semer passa a
ocupar o cargo mais alto da
entidade. A posse está
programada para o mês de
abril. Marcia é a segunda
mulher a ocupar a presidência
da entidade. A procuradora
Vanderli Volpini Rocha foi a
primeira. Exerceu o cargo
entre 1990 e 1992.
A
nova presidente afirmou que
trabalhará para o
fortalecimento da Advocacia
Pública. “Os advogados públicos
orientam juridicamente os
negócios e atos do Estado,
fazendo a defesa do Estado
em juízo. Trata-se de
carreira de Estado que
integra o quadripé de
carreiras jurídicas públicas,
formado também pela
magistratura federal e
estadual, Ministério Público
e Defensoria Pública,
merecendo, em razão disso,
tratamento igualitário”,
afirma Marcia.
A
disputa eleitoral tinha três
chapas concorrentes, com um
total de 45 candidatos para
857 votantes. A chapa
"Independência em Ação"
elegeu todos os seus
candidatos para os cargos de
diretoria. Seguem a lista de
eleitos:
Presidente:
Marcia M. Barreta Fernandes
Semer
Vice-presidente:
Zelmo Denari
Secretária-geral:
Shirley Sanches Tomé
Diretora
Financeira: Cristina de
Freitas Cirenza
Diretora
Social e Cultural: Márcia
Junqueira S. Zanotti
Diretora
de Previdência e Convênios:
Ana Maria Bueno Piraino
Diretor
de Patrimônio: José Carlos
Cabral Granado
Diretor
de Comunicações: Daniel
Carmelo Pagliusi Rodrigues
Diretor
de Assuntos Parlamentares:
Thiago Luís Sombra
Conselho
Assessor: José do Carmo
Mendes Junior, Maria Clara
Gozzoli e Maria Christina
Tibiriçá
Fonte:
Conjur, de 15/03/2010
Serra
prepara saída e blindagem
do governo
O
governador de São Paulo,
José Serra (PSDB), traçou
com o vice, Alberto Goldman
(PSDB), seu sucessor a
partir de abril, o desenho
da administração no Estado
nos próximos nove meses. O
objetivo é promover uma
transição imune a turbulências
e que garanta a continuidade
das obras alçadas à
vitrine do presidenciável
durante sua campanha.
Serra
se empenha nos bastidores
para evitar a reedição do
"efeito Lembo",
episódio que melindrou a
candidatura de Geraldo
Alckmin (PSDB) à Presidência
em 2006: o então
vice-governador Cláudio
Lembo (DEM) assumiu o
governo estadual com
discurso hostil aos tucanos,
congelou repasses para obras
e chegou a dizer que
esperava herdar uma Ferrari
e encontrara um "Fusca
velho".
O
primeiro entrave da gestão
Goldman no Palácio dos
Bandeirantes será a
minirreforma que o novo
governador terá que
comandar logo após a posse.
A eleição deve tirar 9 dos
26 secretários do Estado até
o dia 3. Outros três
assessores do primeiro escalão
também estão na iminência
de deixar suas funções.
A
recomposição terá soluções
caseiras: adjuntos e
diretores ascenderão e
haverá remanejamentos.
A
aliados Serra confidencia
que o plano lhe dará
serenidade durante a
campanha. Na opinião de um
tucano da cúpula paulista,
agora será a vez do
"Serra-Goldman",
numa referência ao
"Serra-Kassab",
citado pelo então vice
Gilberto Kassab ao assumir a
prefeitura.
Pelo
acordo, a governança será
fragmentada em núcleos com
missões delimitadas.
O
braço operacional será
chefiado por Mauro Ricardo
da Costa e Francisco Vidal
Luna, secretários da
Fazenda e de Economia e
Planejamento. Costa segue
responsável pelo caixa do
Estado. Luna terá realçada
a incumbência da execução
orçamentária -SP projeta
investir R$ 21 bilhões no
ano.
O
segundo apêndice terá
Antonio Ferreira Pinto
(Segurança Pública) e
Lourival Gomes (Administração
Penitenciária). A eles
caberá a tarefa de exibir
absoluta sincronia no
combate ao crime organizado
-com meta de "risco
zero" a rebeliões e ações
de facções criminosas.
Para
turbinar obras
"estruturantes"
foram escalados José Luiz
Portella (Transportes
Metropolitanos), Dilma Pena
(Energia e Saneamento) e
Lair Krähenbühl (Habitação).
Por
gozar de prestígio e trânsito
no Ministério Público,
Luiz Antonio Marrey (Justiça
e Cidadania) tentará
blindar o governo de prováveis
de ações da oposição e
assegurar "segurança
jurídica" aos atos de
Serra.
Fonte:
Folha de S. Paulo, de
17/03/2010
STJ
acolhe tese da PGE sobre
sequestro humanitário
Na
última sexta-feira (12),
foi publicada, pelo Superior
Tribunal de Justiça (STJ),
decisão favorável à
Fazenda do Estado de São
Paulo (FESP), alterando
naquela Corte o entendimento
que vinha sendo adotado, de
ser possível o sequestro de
rendas públicas por razões
humanitárias. Segundo o
novo entendimento, e na
esteira de recentes decisões
do Supremo Tribunal Federal
(STF), o sequestro só é
possível na hipótese de
preterição de direito de
preferência (quebra de
ordem cronológica).
No
caso, o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo
(TJSP) decretara o sequestro
por razões humanitárias,
levando a Procuradoria Geral
do Estado de São Paulo
(PGE) a impetrar Mandado de
Segurança e recorrer ao
STJ, onde foi dado
provimento ao recurso, tendo
seu relator, o ministro
Herman Benjamin, reconhecido
que o sequestro em tal hipótese,
e sem previsão legal para
tanto, pode acabar
prejudicando “outros
credores alimentares com
precatórios mais antigos, e
eventualmente, em situação
pessoal análoga”, o que
pode redundar em “grave
injustiça”.
O
processo foi acompanhado
pelos procuradores do Estado
Wladimir Ribeiro Junior,
Fernanda Ribeiro de Mattos
Luccas, Alessandro Rodrigues
Junqueira, Joyce Sayuri
Saito e Sidnei Paschoal
Braga, todos da
Coordenadoria de Precatórios
da PGE.
Fonte:
site da PGE SP, de
16/03/2010
Eleição
de procurador-geral de SP
debate democracia interna
A
promessa de democratização
do Ministério Público do
Estado de São Paulo, com a
possibilidade de os
promotores disputarem cargos
de chefia na instituição,
tem pautado a eleição para
procurador-geral de Justiça,
que acontece sábado.
Hoje,
em São Paulo, só os
procuradores (que têm
atribuição para atuar
perante os tribunais) podem
concorrer.
Em
2008, a elegibilidade dos
promotores foi uma das
promessas de campanha do
atual procurador-geral,
Fernando Grella Vieira, que
tenta a reeleição. Ele
propôs a mudança, mas o Órgão
Especial, formado pelos 20
membros mais antigos e por
20 eleitos, vetou o envio do
projeto ao Legislativo.
Agora
seus adversários, os
procuradores João Francisco
Viegas, da oposição, e
Marcio Sergio Christino, que
se apresenta como candidato
independente, dizem que, se
eleitos, a despeito do Órgão
Especial, vão direto à
Assembleia Legislativa.
Christino
lembra que apenas Rio Grande
do Sul e Minas Gerais também
vetam a participação do
promotor. "Em quase
todos os Estados que abriram
a disputa ao promotor, o
processo ocorreu em
desacordo com os Órgãos
Especiais."
Para
Viegas, a "abertura política
é imperiosa e o Órgão
Especial não é um
empecilho".
Se
reeleito, Grella diz que irá
continuar lutando para que
promotores sejam elegíveis.
"Mas o farei sem violar
a competência do Órgão
Especial."
A
vaga disputada tem grande
importância política. O
procurador-geral tem poder
para processar o governador.
O
eleito irá comandar um
Ministério Público com R$
1,29 bilhão de orçamento,
1.544 promotores e 296
procuradores. Após a eleição,
a lista com o total de votos
será enviada a Serra, que
deverá escolher o mais
votado. Desde a criação do
órgão, em 1988, nunca um
procurador-geral perdeu a
disputa.
Diferentemente
de eleições anteriores, a
atual está menos
polarizada. Havia um abismo
entre o grupo próximo ao
PMDB, do governador Orestes
Quércia, e o ligado aos
tucanos, liderado pelo
ex-procurador-geral e hoje
secretário estadual, Luiz
Antonio Marrey.
Grella
diz que essa pacificação
é mérito de sua gestão.
Outros promotores, porém,
afirmam que essa mudança
vem acontecendo de forma
gradual.
Fonte:
Folha de S. Paulo, de
17/03/2010
Três
novos desembargadores tomam
posse no Tribunal paulista
Tomaram
posse ontem, 15/3, como
desembargadores do TJ/SP,
Luiz Sérgio de Mello Pinto,
Roberto Martins de Souza e
Edison Vicentini Barroso.
Com isso, a Corte conta,
agora, com 354
desembargadores.
A
cerimônia – realizada no
Salão do Júri do Palácio
de Justiça – foi
presidida pelo desembargador
Marco César Müller
Valente, presidente em exercício
do TJ/SP, e aberta pelo
desembargador Henrique
Nelson Calandra,
ex-presidente da Associação
Paulista de Magistrados.
"Que
os novos desembargadores
tragam sua experiência e
juventude para
desenvolvermos com mais
alegria nosso trabalho. Não
se atemorizem com os que
agem contra o Poder Judiciário;
aqui está travada uma
bandeira permanente em
defesa da Justiça",
disse Calandra.
O
primeiro a discursar foi o
desembargador Edison
Vicentini Barroso. "A
magistratura é uma imensa
responsabilidade. Sinto-me
honrado por chegar até aqui
após uma série de
dificuldades", afirmou
o magistrado.
Em
seguida, falou o
desembargador Roberto
Martins de Souza.
"Precisamos de uma
Justiça forte, independente
e moderna", declarou
ele, que também agradeceu
à família pelos momentos
bons e pelos difíceis.
Por
fim, discursou Luiz Sérgio
de Mello Pinto: "Chego
agora ao último degrau de
minha carreira. Ser
magistrado é ser radical,
sem deslizes que afetem sua
imagem. Sou feliz porque faço
o que gosto".
Ao
encerrar a cerimônia, Marco
César Müller Valente
destacou que o TJ recebe com
muita honra os três novos
desembargadores. "Que
Deus proteja e faça todos
felizes em torno do exercício
de seu cargo dentro da
gloriosa magistratura de São
Paulo", finalizou.
Novos
desembargadores
Luiz
Sérgio de Mello Pinto
nasceu em 1942 na cidade de
São Paulo. Formou-se em
Direito na Universidade
Mackenzie no ano de 1969.
Assumiu em 1975 como juiz
substituto na 3ª Circunscrição
Judiciária, com sede em
Santo André.
Roberto
Martins de Souza nasceu em
1947 na cidade de São
Paulo. Terminou a Faculdade
de Direito de Bragança
Paulista em 1970. Tornou-se
juiz substituto em 1985 da
52ª Circunscrição Judiciária,
sediada em Cotia.
Edison
Vicentini Barroso nasceu em
1959 na cidade de Altinópolis
e cursou Direito na
Universidade de São Paulo,
a qual concluiu em 1981.
Tomou posse como juiz
substituto, em 1984, da 39ª
Circunscrição Judiciária,
cuja sede é Batatais.
Fonte:
Migalhas, de 16/03/2010
Comunicado
do Gabinete da PGE
Em
face das deliberações
tomadas pelo Conselho desta
Procuradoria, publicadas no
D.O. de 11-3-2010,
referentes às reclamações
apresentadas à lista de
antiguidade para promoção
na carreira de Procurador do
Estado do concurso de 2010
(condições existentes em
31/12/2009), informamos o
que segue:
Clique
aqui para o anexo 1
Clique
aqui para o anexo 2
Clique
aqui para o anexo 3
Clique
aqui para o anexo 4
Clique
aqui para o anexo 5
Clique
aqui para o anexo 6
Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I,
seção PGE, de 17/03/2010
Comunicados
do Centro de Estudos
Clique
aqui para o anexo
Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I,
seção PGE, de 17/03/2010
Comunicado
do Conselho da PGE
O
Presidente da Comissão de
Concurso da Procuradoria
Geral do Estado comunica que
os recursos pertinentes ao
resultado provisório da
Segunda Prova Escrita (Prova
Discursiva) poderão
ser interpostos até às 13
horas do dia 17/03/2010,
devendo ser dirigidos ao
Presidente da Comissão do
Concurso de Ingresso na
Carreira de Procurador do
Estado de São Paulo, e
protocolados na sede do
Conselho da Procuradoria
Geral do Estado, situada à
Rua Pamplona, 227, 1º andar
- Jardim Paulista - São
Paulo - SP. Clique aqui.
Fonte:
D.O.E, Caderno Executivo I,
seção PGE, de 17/03/2010
