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Marília: procuradores foram fundamentais para desmascarar o “golpe do remédio”  

Os procuradores da Regional de Marília tiveram atuação decisiva no desbaratamento da quadrilha que aplicava “o golpe do remédio”. O esquema criminoso conseguia, por meio de ações judiciais, que a Secretaria de Saúde fornecesse medicamentos para a psoríase, com custos majorados e fora da lista do Sistema Único de Saúde. 

O SUS fornece gratuitamente três medicamentos para psoríase, com valores entre R$ 50,00 e R$ 1.000,00. No entanto, os advogados da quadrilha usavam prescrições forjadas pelo médico Paulo César Ramos para que a Justiça obrigasse o Estado a fornecer remédios com custo mensal de R$ 5.000,00 para cada paciente. Apenas em 2007, a Secretaria da Saúde atendeu a 3.800 ordens judiciais, dentre as quais 2.500 com origem fraudulenta, gerando um gasto de R$ 63 milhões.  

A operação policial prendeu 9 pessoas: um médico, dois advogados, dois membros de organizações não-governamentais e quatro funcionários dos laboratórios farmacêuticos Wyeth, Mantecorp e Merck Serono. 

A diretoria da Apesp parabeniza todos os colegas envolvidos pelo valoroso trabalho, que certamente dignifica a PGE e sua constante atuação em defesa do interesse público. Leia a seguir uma entrevista exclusiva com o colega Thiago Pucci Bego, classificado na Regional de Marília:  

Apesp – A sua atuação (e a da Regional de Marília) foi decisiva para que a polícia desbaratasse a quadrilha. Você pode detalhar os passos desse trabalho?

Thiago Bego – Os procuradores da Regional de Marília que atuam nesses processos judiciais em que há postulação dos medicamentos Raptiva, Remicade e Enbrel para tratamento de psoríase detectaram a provável falsidade dos laudos emitidos pelo médico Paulo César Ramos em razão de uma série de fatores. Tendo em vista que nos próprios processos cíveis não se estava conseguindo promover tal demonstração, principalmente porque muitos juízes não permitiram uma dilação probatória mais ampla, confiando plenamente nos documentos médicos emitidos pelo citado médico para conceder a tutela solicitada, surgiu a idéia da formulação de requerimento para instauração de inquérito policial pela Polícia Civil. O pedido de abertura de inquérito foi firmado pelo procurador chefe da Regional, Ricardo Pinha Alonso, sendo que, antes de ser encaminhado à Polícia Civil, foi ratificado pelo Subprocurador Geral da Área do Contencioso. A investigação iniciou-se em Quatá, pois eu já havia conseguido conversar com quatro autores de lá (pessoas muito humildes): dois revelaram-me que não eram portadores de psoríase, certo ainda que nenhum deles tinha conhecimento de que eram autores de demandas contra o Estado. Outrossim, como a investigação teria que se iniciar de maneira sigilosa (por conta da solicitação de interceptação telefônica), entendeu-se que em Quatá isso teria mais condições de concretizar-se, especialmente porque tal município está situado a 100 km de Marília (onde estão a sede da Associação, o consultório do médico, a advogada Fabiana Noronha etc).      

Apesp – Como as suspeitas sobre o golpe foram suscitadas e começaram a chamar a sua atenção?

Thiago Bego – Suspeitamos da fraude por diversas razões, dentre as quais destaco as seguintes: (1) 100% dos relatórios médicos firmados pelo mesmo médico, o qual não atende pelo SUS; (2) todas demandas propostas com o auxílio da Associação dos Portadores de Vitiligo e Psoríase do Estado de São Paulo; (3) todas demandas referentes aos medicamentos Raptiva e Enbrel patrocinadas pela advogada Fabiana Noronha; (4) todas demandas concernentes ao medicamento Remicade patrocinadas pelo advogado Guilherme Goffi; (5) os três medicamentos serem extremamente caros e não padronizados para a (praticamente) incurável doença de psoríase; (6) laudos médicos idênticos, apenas com alteração da informação da quantidade de anos que o paciente portava a doença; (7) mudança dos relatórios médicos para contornar argumentos de nossa defesa, ou seja, o médico passou a afirmar em todos os casos que os pacientes já haviam sido medicados com acitretina e ciclosporina, dois medicamentos padronizados e fornecidos pelo Estado; (8) aumento muito rápido no número de ajuizamentos, inclusive com formação de litisconsórcio (três ou quatro autores por processo); (9) propositura de demandas em Quatá, Comarca mais próxima de Presidente Prudente, vale dizer, normalmente as pessoas dessa cidade valem-se de serviço médico de Prudente, e não de Marília; (10) desistência de algumas demandas, especialmente quando havia deferimento de prova pericial (eles apresentavam outro relatório médico dizendo que a pessoa não necessitava mais do medicamento). 

Apesp – Você está classificado na Regional de Marília, mas contou com apoio da PJ8 (especializada em ações de medicamentos)?

Thiago Bego – Contamos não só com o importante apoio da PJ 8, por intermédio do guerreiro colega Luiz Duarte, mas também de outras Regionais, para as quais pedimos informações sobre processos dessa natureza – especialmente aos colegas da Regional de Bauru. 

Apesp – O seu trabalho é um grande exemplo de atuação preventiva, pois além de desbaratar uma quadrilha que desfalcava os cofres públicos, também minimizará as ações judiciais de medicamentos provenientes do golpe. Essa atuação pró-ativa da PGE é fundamental para o interesse público?

Thiago Bego – Sem dúvida. Na atualidade, essas atuações farão toda a diferença para a eficaz tutela do interesse público e para a sustentação das Procuradorias Estaduais como Instituições essenciais para o regular funcionamento da Administração Pública e da prestação da Jurisdição. Temos que inovar constantemente, buscando novos elementos mediante a interatividade com todos os demais órgãos públicos. Trabalho em equipe com objetivo bem definido sempre gera resultados positivos. O maior resultado dessa investigação para o interesse público certamente é o efeito educativo que dela decorre. Com certeza o Estado deixará de gastar dezenas e dezenas de milhões com medicamentos (cuja aquisição é determinada em processos judiciais) por força do efeito preventivo que tudo isso que veio a tona proporcionará. Lamento apenas que a PGE não tenha sido mencionada em qualquer matéria relativa ao episódio.  

Apesp – Sem revelar detalhes que possam atrapalhar futuras operações como a desencadeada ontem, a Regional está vigilante e trabalha atualmente em casos com o mesmo perfil?

Thiago Bego – A Regional está muito atenta em relação às demandas concernentes a medicamentos, cuja concentração maior verifica-se na Comarca de Marília. Os colegas Kátia e Delton têm trabalhado arduamente nesses feitos, sempre procurando informações mais detalhadas a respeito objetivando detectar eventuais outros abusos quanto a outros medicamentos, especialmente quando se trata de demandas patrocinadas por associações. Em Ourinhos, o colega Renato Bernardi conseguiu ajustar com os juízes um procedimento prévio à apreciação de pedidos  de liminares (de oitiva da Procuradoria), que tem gerado resultados extraordinários. Atualmente a maioria das liminares é indeferida; outrossim, com isso, verificou-se uma diminuição no número de ajuizamentos.  

Thiago Pucci Bego é especialista em Direito Processual Civil e procurador do Estado desde junho de 1998, classificado sempre na área do Contencioso Geral, Regional de Marília. Atua nas três áreas (judicial, PPI e fiscal) e é responsável pelas Comarcas de Tupã e Quatá e Vara Distrital de Bastos.

 Repercussão 

Jornal Hoje, de 1°/09/2008 – Clique aqui

Folha de S. Paulo, de 2/09/2008 – Clique aqui

Portal Abril, de 1°/09/2008 – Clique aqui

Portal G1, de 1°/09/2008 – Clique aqui

Estado de S. Paulo, de 2/09/2008 – Clique aqui

Jornal do Brasil, de 2/09/2008 – Clique aqui

Jornal A Cidade, Ribeirão Preto, de 2/09/2008 – Clique aqui

Jornal da Cidade, Bauru, de 2/09/2008 – Clique aqui

Correio do Brasil, de 2/09/2008 – Clique aqui

Site da Band, de 2/09/2008 – Clique aqui  

Fonte: site da Apesp, de 3/09/2008

 


Semana jurídica homenageia Zelmo Denari 

Disposta a desmentir o dito popular segundo o qual santo caseiro não faz milagres, a 29ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil, sediada em Presidente Prudente,  homenageou aquele que pode ser considerado, sem exageros, seu mais irrequieto e multi-talentoso jurista: Zelmo Denari. 

Sob a competente organização do associado Marcos de Azevedo, a Escola Superior de Advocacia (ESA) mantida pela OAB prudentina realizou, nos dias 27, 28, 29 e 30 de agosto, a Semana Jurídica “Zelmo Denari”, ministrando curso de atualização em direito tributário. 

Além da participação do personagem principal que, no dia 28, discorreu sobre os crimes tributários, o evento contou com a participação de juristas do porte de Roque Antonio Carrazza, Elizabeth Nazar Carrazza, Jonhson Barbosa Nogueira e Osvaldo dos Santos Carvalho. 

Na abertura do seminário, o presidente da Apesp, Ivan de Castro Duarte Martins, fez a entrega ao laureado, em nome da 29ª Subseção da OAB, comandada pelo advogado José Francisco Galindo Medina, por coincidência também um bernardino, de uma placa de prata perpetuando a memória do evento.  

Para os apreciadores da boa leitura, registra-se que em breve sairá do prelo o mais novo livro de Zelmo Denari, recheado de recordações de sua aldeia. 

* por Ivan de Castro Duarte Martins , presidente da Apesp, que esteve presente ao evento. 

Fonte: site da Apesp, 3/09/2008

 


Generosidade sem limites
 

Há limite para o aumento das despesas com o funcionalismo, reconhece o ministro da Fazenda, Guido Mantega, "e nós temos que estabelecer esse limite". Ele está corretíssimo. Difícil, porém, é acreditar que o governo do PT passe a agir de acordo com o que diz o ministro. Na verdade, age em sentido contrário. Tivesse um pouco mais de pudor, o governo já teria retirado, com a discrição possível, o projeto de lei complementar que enviou com grande alarde ao Congresso em janeiro do ano passado e que limita em 1,5% ao ano o aumento das despesas com pessoal em valores reais (isto é, descontada a inflação), pois tudo o que tem feito é aumentar esses gastos, muito acima do limite que sugerira. 

Só neste ano, são várias medidas provisórias e projetos de lei de iniciativa do Executivo que aumentam velozmente as despesas com pessoal. Incansável nesse campo, o presidente Lula assinou, na sexta-feira passada, mais duas medidas provisórias, que aumentam os vencimentos de 350 mil servidores de 54 carreiras, e um superpacote com 21 projetos de lei que criam 13 mil cargos a serem preenchidos por concurso e outros 1.400 cargos de confiança, a serem ocupados de acordo com critérios políticos ou pessoais. 

As medidas provisórias asseguram aumentos escalonados que serão pagos de 2008 a 2011, isto é, na gestão do próximo presidente da República - este é apenas um dos ônus na área de pessoal que Lula deixará para o sucessor. Os aumentos variam de 7% a 190%. Entre as categorias beneficiadas estão as de auditor fiscal da Receita Federal e do Trabalho, procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, técnico de Planejamento, técnico do Tesouro Nacional e do Ipea. Com esses aumentos, em 2008 os gastos do governo aumentarão R$ 2 bilhões. Até 2011, o impacto chegará a R$ 8 bilhões. 

Principal base política do sindicalismo vinculado ao PT, o funcionalismo federal está recebendo tratamento especial do governo Lula. Nos cinco primeiros anos do governo do PT, as despesas com pessoal cresceram a uma velocidade duas vezes maior do que nos oito anos do governo FHC. O ano de 2008 está sendo particularmente bom para os funcionários - e ruim para os contribuintes, que sustentam a gastança com o funcionalismo. 

O Orçamento de 2008 previa o aumento de R$ 3,5 bilhões nos gastos com pessoal. Esse dinheiro seria empregado na reestruturação de cargos e carreiras e na revisão da remuneração de algumas categorias do funcionalismo. Em maio, o presidente Lula baixou medida provisória autorizando o Ministério do Planejamento a gastar, adicionalmente, R$ 7,5 bilhões com o reajuste para o funcionalismo civil e militar. Foram reajustados, naquela época, os vencimentos de 800 mil servidores civis e 600 mil militares. Também para estes os reajustes serão escalonados até 2011, quando o impacto total alcançará R$ 31 bilhões. 

Antes do novo conjunto de projetos abrindo mais de 14 mil vagas, o governo já havia proposto, em 2008, a criação de quase 60 mil cargos. A abertura de 56 mil vagas já foi aprovada pelo Congresso; as propostas que abrem outros 3.090 cargos já passaram pela Câmara e estão no Senado. Se aprovados os novos projetos, o total de novos cargos chegará perto de 75 mil, a serem preenchidos até 2011. 

Pela proposta de Orçamento enviada na semana passada ao Congresso, em 2009 serão contratados 64.540 funcionários, sendo 50.302 pelo Executivo (dos quais 19.423 para substituir pessoal terceirizado), 11.479 pelo Judiciário, 1.287 pelo Legislativo e 1.472 pelo Ministério Público. 

Admitindo-se a remota possibilidade de que não haverá novos aumentos no próximo ano, a folha de pessoal totalizará R$ 155,3 bilhões em 2009. Em 2006, o total de gastos com o funcionalismo foi de R$ 105,5 bilhões. Em valores reais, isso representa aumento de 23,1%. Se a regra sugerida pelo governo, de aumento real máximo de 1,5% ao ano, tivesse sido seguida, a variação não poderia superar 4,5%. Ou seja, o aumento é cinco vezes maior do que aquele que o governo considerava razoável. Quem paga pela generosidade do PT com sua principal base sindical é o contribuinte.  

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 3/09/2008

 


Leilão de rodovias paulistas ocorre em 29 de outubro 

Está marcado para o dia 29 de outubro o leilão de cinco trechos de rodovias paulistas -Raposo Tavares, Ayrton Senna/Carvalho Pinto, Marechal Rondon (trecho leste), Marechal Rondon (trecho oeste) e Dom Pedro 1º.

O governo definiu o preço-teto do pedágio em pouco mais de R$ 0,07 por quilômetro no caso de trechos de pista simples e em R$ 0,10 por quilômetro no caso de trechos de pista dupla. Vencerá a licitação a concessionária que oferecer a menor tarifa. O modelo de concessão, de 30 anos, prevê valor de outorga de R$ 3,5 bilhões e investimento de R$ 8 bilhões nas rodovias.

De acordo com o secretário dos Transportes do Estado de São Paulo, Mauro Arce, a expectativa é que a cobrança dos pedágios começará dentro de seis meses a partir do leilão. "Mas as empresas só poderão cobrar depois que forem realizados os investimentos iniciais. No Rodoanel [trecho oeste, licitado em março], ainda não começaram a cobrar."

No caso da rodovia Dom Pedro 1º, por exemplo, haverá sete praças de pedágio, para uma extensão de 297 km -uma média de uma a cada 42 km. Segundo Arce, a idéia é que haja uma distribuição das praças, de forma que a cobrança seja mais justa. "Se houver uma praça, poucas pessoas vão pagar muito e muitas pessoas não vão pagar nada. O ideal é: você anda 10 km e paga por 10 km. Na Dutra, por exemplo, 83% dos usuários não pagam nada", afirma.

As empresas que passarem a administrar as rodovias ficarão encarregadas também da conservação de 130 estradas vicinais. De acordo com o secretário dos Transportes, a maior parte se encontra em boas condições, já que o próprio Estado realizou obras de recuperação. 

Bom negócio

Os investimentos em infra-estrutura continuam "bom negócio", uma vez que proporcionam uma taxa de retorno de 12% a 18% ao ano, contra algo entre 7% e 8% em setores como a indústria, diz Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral.

Segundo o analista da Tendências Consultoria Alexandre Andrade, as empresas participantes do leilão não deverão ter problemas para se capitalizarem. "A situação do crédito está pior do que estava, mas o quadro ainda é favorável."

Entre as maiores concessionárias do setor, a CCR afirmou que tem interesse na licitação. Já a OHL disse que analisa se irá participar da disputa. 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 3/09/2008

 


Tempo de processos pode cair de 3 anos para 9 meses nos tribunais 

Um processo judicial pode mudar a vida de uma pessoa. No Brasil a espera por uma decisão, independente do caso, se tornou uma grande agonia na vida dos cidadãos. Um estudo inédito realizado no Brasil, pelo INQJ - Instituto Nacional da Qualidade Judiciária, revelou que o tempo de processos nos Tribunais pode cair de três anos para nove meses e, para isso, só é preciso mudar a rotinas cartorárias dos tribunais. A pesquisa fará parte do “Projeto Brasil 2022 - do Brasil que temos para o Brasil que Queremos”, do PNBE Pensamento Nacional das Bases Empresariais - que propõe uma reestruturação no sistema judiciário do país.  

Os responsáveis pela pesquisa acompanharam todo o caminho de um processo judicial desenvolvido por técnicos e consultores do próprio instituto. Segundo as medições, o tempo médio de um processo é de três anos. Durante esse período, ele é manipulado efetivamente pelo juiz por apenas 7 horas e isto inclui o transporte, análise da matéria, preparação de despachos, emissão de mandados, intimações e sentença. A maior parte do tempo ele passa no Cartório, isto é, dentro de pastas, acumulando poeira e 25% do tempo fica na mão dos advogados.  

Quem depende de uma ação trabalhista ou mesmo de um simples processo de divórcio, por exemplo, muitas vezes tem que esperar durante meses, até mesmo durante anos, a conclusão de recursos de uma ação para voltar a ter a sua vida normal. Mas isso pode ser mudado.  

O estudo aponta que algumas alterações podem ser feitas com custo próximo de zero. A metodologia utilizada pelo INQJ foi avaliada pelos economistas da Fundação Ronald Coase. Para eles, os resultados alcançados pelo estudo são considerados modelo internacional de reforma judiciária, com soluções práticas, eficientes e aplicáveis em curto prazo. 

Para Kurt Lenhard, um dos coordenadores do PNBE e responsável pelo Grupo Legislação e Justiça do Projeto Brasil 2022, “como já afirmou o ganhador do prêmio Nobel de economia, Douglas North, um sistema judiciário eficiente é fator determinante para o crescimento social e econômico de um país. Justamente por isso estamos há mais de quatro anos trabalhando no Projeto Brasil 2022, que pretende ir do Brasil que temos ao Brasil que queremos até a comemoração dos 200 anos da Independência”, afirma.  

Fonte: Diário de Notícias, de 3/09/2008