25 Jul 16 |
Procuradores pedem ‘concurso já’
A
Associação
dos
Procuradores
do
Estado
de
São
Paulo
(Apesp)
afirma
que
a
defesa
judicial
do
Estado,
a
orientação
de
gestores
em
licitações
e
a
recuperação
do
dinheiro
público
pode
ficar
ameaçada
por
conta
do
déficit
de
profissionais.
A
entidade
reúne
os
procuradores
estaduais. O
presidente
da
Apesp,
Marcos
Nusdeo,
diz
que
o
quadro
desfalcado
provoca
excesso
de
trabalho
nos
procuradores,
afetando
as
atribuições
da
função,
como
o
combate
à
sonegação
e
o
controle
da
legalidade
nas
contratações
públicas.
No
cálculo
da
entidade,
faltam
295
procuradores
no
Estado
de
São
Paulo,
de
um
quadro
total
de
1.203,
já
incluindo
os
170
cargos
criados
em
lei
aprovada
no
ano
passado.
“É
preciso
realizar
um
concurso
público
o
quanto
antes
para
que
os
processos
sejam
agilizados
e
o
trabalho
seja
mais
bem
distribuído”,
aponta
Marcos
Nusdeo. Na
Regional
de
Bauru,
que
engloba
ainda
as
seccionais
de
Botucatu
e
Jaú,
totalizando
62
municípios,
a
falta
de
procuradores
também
é
detectada.
O
procurador
Paulo
Sérgio
Garcez
Guimarães
Novaes,
diretor
do
Interior
da
Apesp,
explica
que
são
25
cargos
nesta
região,
e
22
estão
lotados
atualmente.
“É
uma
das
maiores
regiões
do
Estado
em
extensão
territorial.
Das
62
cidades,
30
são
comarcas,
ou
seja,
há
uma
demanda
grande,
e
alguns
municípios
estão
a
mais
de
200
quilômetros
da
sede,
que
é
Bauru,
o
que
demanda
viagens
longas”,
relata
Novaes. Dobro De
acordo
com
ele,
nos
próximos
dois
anos
o
quadro
de
procuradores
pode
ficar
ainda
mais
reduzido
em
Bauru
e
região.
“Desses
22,
alguns
estão
para
se
aposentar.
No
segundo
semestre
de
2017,
o
número
pode
ser
de
18
profissionais.
Precisaria
preencher
todos
os
cargos
já
existentes
e
abrir
mais.
Para
isso
é
necessário
a
realização
de
um
concurso,
o
que
poderia
ser
feito
desde
já,
pois
o
prazo
para
elaboração
da
prova
e
nomeação
de
banca
demora
quase
um
ano.
E
depois
de
divulgada
a
lista
de
aprovados,
o
governo
tem
até
dois
anos
para
nomear”,
menciona.
“E
o
custo
para
a
realização
do
concurso
em
si
seria
bancado
pela
própria
taxa
de
inscrição,
pois
certamente
vai
atrair
grande
número
de
interessados.
E
depois
a
nomeação
pode
ser
feita
conforme
a
disponibilidade
do
orçamento”,
defende. Para
a
Associação
dos
Procuradores
do
Estado
de
São
Paulo
(Apesp),
a
quantidade
de
procuradores
na
região
de
Bauru
deveria
ser
próximo
de
40,
para
um
trabalho
adequado
dos
profissionais.
“Estamos
com
22,
podendo
diminuir
ainda
mais.
Na
prática,
cada
procurador
está
assumindo
o
trabalho
de
mais
um,
porque
a
região
demandaria
cerca
de
40
procuradores”,
conclui. Incerto O
JC
manteve
contato
com
a
assessoria
de
imprensa
da
Procuradoria
Geral
do
Estado
de
São
Paulo
(PGE).
O
órgão
reconhece
que
há
125
cargos
vagos,
12,1%
do
total
de
1.033
existentes
hoje,
uma
vez
que
os
170
cargos
criados
em
2015
nunca
foram
preenchidos,
o
que
também
depende
da
realização
de
concurso
público,
o
que
já
foi
solicitado
ao
governador
Geraldo
Alckmin
(PSDB),
porém
ainda
sem
previsão
para
ocorrer,
em
função
do
momento
econômico
do
País
–
restringindo
novas
contratações,
por
enquanto.
Quanto
ao
número
de
procuradores
na
Regional
de
Bauru,
a
PGE
considera
o
quadro
completo
atualmente,
mas
que
novas
vagas
podem
ser
criadas
se
um
concurso
for
aberto
futuramente. Fonte: Jornal da Cidade de Bauru, de 25/7/2016
Governo
de
São
Paulo
divulga
quais
casos
judiciais
causam
riscos
fiscais Uma
série
de
ações
em
andamento
no
Judiciário
causa
preocupação
ao
governo
de
São
Paulo
para
fechar
o
caixa
no
futuro
próximo.
A
gestão
Geraldo
Alckmin
(PDSB)
afirma
que,
embora
o
Executivo
tenha
conseguido
promover
equilíbrio
nas
contas,
existem
“passivos
contingentes”
de
questões
ainda
sem
decisão
definitiva
no
Judiciário.
A
lista
com
os
temas
mais
temerosos
foi
divulgada
discretamente
em
anexo
da
Lei
de
Diretrizes
Orçamentárias
de
2017,
publicada
na
quinta-feira
(21/7)
no
Diário
Oficial
do
estado.
Todos
esses
processos
podem
gerar
efeito
colateral
aos
cidadãos,
pois
o
governo
reconhece
que,
se
houver
grande
ampliação
no
estoque
da
dívida
pública,
o
desequilíbrio
“terá
que
ser
compensado
pelo
incremento
do
esforço
fiscal”,
ou
seja,
aumento
da
receita
por
meio
de
impostos,
aliado
à
tentativa
de
reduzir
despesas. O
“caso
com
o
maior
valor
de
risco
fiscal“,
segundo
o
documento,
é
um
recurso
extraordinário
no
Supremo
Tribunal
Federal
no
qual
servidores
cobram
indenização
por
perdas
inflacionárias
(RE
565.089).
Se
perder,
o
estado
calcula
ter
de
desembolsar
R$
500
bilhões. Embora
a
corte
costume
afastar
pedidos
de
reajuste,
por
considerar
que
só
o
Executivo
tem
o
direito
de
fixar
valores,
os
autores
da
ação
dizem
que
o
caso
é
diferente,
pois
envolve
inércia
do
Poder
Público
que
viola
o
direito
de
revisão
geral
anual,
fixada
pelo
artigo
37
da
Constituição. O
julgamento
começou
em
2014,
mas
foi
suspenso
por
pedido
de
vista
do
ministro
Dias
Toffoli.
Por
enquanto,
a
Procuradoria-Geral
do
Estado
está
à
frente
do
placar,
com
quatro
votos
favoráveis
contra
dois
que
concordam
com
os
argumentos
dos
servidores. Veja
a
lista
dos
casos
mais
relevantes: Judicialização
da
saúde
–
Governo
diz
ser
“expressivo”
o
número
de
ações
ajuizadas
por
pessoas
com
as
“mais
variadas
moléstias”,
cobrando
tratamentos
e
medicamentos
—
importados
e
não
disponibilizados
pelo
SUS,
com
decisões
de
primeiro
e
segundo
grau
que
geram
“grande
impacto
nas
finanças
estaduais”,
inclusive
com
multas
por
descumprimento
e
valores
sequestrados
para
pagamento.
Na
capital
e
na
comarca
de
São
Carlos,
mais
de
3
mil
ações
foram
ajuizadas
pedindo
à
Fazenda
o
fornecimento
da
substância
fosfoetanolamina,
que
ficou
conhecida
como
“cápsula
contra
o
câncer”. Responsabilidade
subsidiária
–
Fazenda
estadual
tem
sido
condenada
a
pagar
obrigações
trabalhistas
inadimplidas
por
prestadoras
de
serviços.
As
decisões
preocupam
devido
à
grande
quantidade
de
terceirizados
e
a
espera
por
julgamento
da
repercussão
geral
pelo
STF. Atendimento
carcerário
–
Decisões
fixam
indenização
por
danos
morais
a
presos,
“por
diversos
motivos,
com
valores
milionários”,
e
geram
“devastador
efeito
multiplicador”.
Um
só
processo
em
Praia
Grande,
por
exemplo,
estipulou
o
pagamento
de
R$
10
mil
por
preso
do
Centro
de
Detenção
Provisória
da
Região
e
R$
5
mil
para
seus
familiares.
Como
a
população
carcerária
ultrapassa
mil
detentos,
a
verba
pode
ultrapassar
R$
15
milhões. Em
Itirapina,
o
estado
foi
proibido
de
fazer
revista
íntima
em
visitantes
de
presos,
condenado
a
pagar
R$
1
milhão
por
dano
moral
coletivo
e
pode
ser
obrigado
a
instalar
scanners
corporais.
“Não
é
muito
se
pensarmos
no
microcosmo
de
Itirapina,
mas
é
um
gasto
de
vulto
se
houver
a
multiplicação
da
situação
no
estado”,
diz
o
relatório. Questão
ambiental
–
Defensoria
Pública
tenta
anular
licitação
para
alienação
de
60
imóveis
situados
na
região
do
Brooklin,
na
capital,
onde
projetos
de
parceria
público-privada
investiram
R$
51
bilhões.
“Eventual
procedência
do
pedido
acarretaria
o
reconhecimento
jurídico
do
direito
dos
ocupantes
à
concessão
de
uso
especial
para
fins
de
moradia”,
o
que
poderia
ser
usado
como
precedente. Precatórios
–
19
precatórios
hoje
suspensos
somam
R$
2,3
bilhões
e
podem
voltar
a
ser
cobrados
se
as
partes
vencerem. Insalubridade
–
Inúmeras
ações
cobram
pagamento
do
adicional
de
insalubridade
com
base
na
variação
do
salário
mínimo.
Embora
a
Súmula
Vinculante
4,
do
STF,
considere
a
medida
inconstitucional,
a
regra
tem
sido
ignorada
por
decisões
do
Judiciário
paulista
e
da
Justiça
do
Trabalho
. Cálculo
tributário
–
Decisões
judiciais
têm
invalidado
a
cobrança
de
ICMS
nas
importações
de
mercadorias
por
não
contribuinte,
mesmo
após
a
edição
da
Emenda
Constitucional
33/2001
e
da
Lei
Complementar
114/2002,
por
problemas
da
legislação
estadual.
“A
prevalecer
a
atual
orientação
do
Supremo
Tribunal
Federal,
o
estado
estaria,
há
12
anos,
cobrando
indevidamente
o
ICMS
nesta
hipótese
de
importação
de
bens”,
afirma
o
relatório. Dívida
da
Vasp
–
O
estado
é
fiador
em
contrato
de
financiamento
da
dívida
da
extinta
companhia
Vasp
com
o
Tesouro
Nacional.
Como
o
valor
não
tem
sido
pago,
São
Paulo
sofreu
várias
retenções
de
parcelas
do
Fundo
de
Participação
dos
Estados.
Uma
liminar
do
STF
impediu
a
União
de
paralisar
o
repasse
(ACO
776),
mas
o
governo
teme
impactos
caso
volte
a
ser
obrigado
a
desembolsar
as
parcelas. Vistoria
escolar
–
“Inúmeras”
ações
exigem
atestado
de
vistoria
do
Corpo
de
Bombeiros
em
todas
as
escolas
estaduais,
com
imposições
de
multas
diárias.
“Percebe-se
o
crescente
número
de
demandas
nessa
área,
com
alto
risco
de
insucesso
por
parte
do
estado
de
São
Paulo”,
reconhece
o
governo. Desapropriações
–
22
ações
discutem
valores
fixados
em
sentenças
já
com
trânsito
em
julgado,
por
meio
de
ações
rescisórias,
embargos
à
execução
e
ações
declaratórias,
cujo
valor
somado
chega
a
R$
3
bilhões. Fonte: Conjur, de 24/7/2016
Governo
deveria
vender
só
'osso'
da
dívida,
diz
procuradora
da
Fazenda Contrária
ao
projeto
que
transforma
os
créditos
a
receber
pelo
governo
de
empresas
e
cidadãos
em
títulos
negociáveis
no
mercado
financeiro,
a
PGFN
(Procuradoria-Geral
da
Fazenda
Nacional),
órgão
do
Ministério
da
Fazenda,
quer
permitir
que
sejam
vendidas
apenas
as
dívidas
de
pior
qualidade. O
projeto,
chamado
de
securitização
da
dívida
ativa
da
União,
é
uma
das
fontes
de
receitas
que
permitirá
ao
governo
do
presidente
interino,
Michel
Temer,
cumprir
a
meta
de
para
2017,
que
prevê
um
deficit
de
R$
139
bilhões. Segundo
a
gestora
da
dívida
ativa,
Anelize
Almeida,
a
PGFN
não
quer
vender
o
"filé-mignon"
da
dívida,
ou
seja,
a
parte
que
poderia
ser
recuperada
por
meio
da
cobrança
de
empresas
devedoras
ainda
em
atividade.
Uma
importante
parte
da
dívida
é
contra
empresas
falidas. "A
dívida
ativa
é
um
patrimônio
da
União",
afirma.
"O
que
não
queremos
é
vender
o
filé-mignon
dessa
dívida.
Se
for
para
securitizar,
seria
o
osso",
disse
Almeida
à
Folha. Ministros
próximos
a
Temer
já
reclamaram
de
uma
avaliação
do
Ministério
do
Planejamento
que
indicava
que
somente
R$
60
bilhões,
cerca
de
4%
da
dívida,
poderiam
ser
securitizados.
No
entanto,
o
Planejamento,
à
época,
não
destacou
qual
a
qualidade
dos
títulos
que
poderiam
ser
vendidos. Anelize
afirma
que
o
melhor
para
a
União
seria
vender
somente
a
dívida
que
é
sabidamente
irrecuperável,
na
forma
de
títulos
"podres". Isso
porque,
para
conseguir
vender
os
títulos
no
mercado,
o
governo
precisa
dar
um
desconto
substancial
para
que
investidores
aceitem
assumir
o
risco
de
não
receber
esses
créditos.
Assim,
o
governo
ficaria
com
a
dívida
de
maior
qualidade,
que,
no
longo
prazo,
tende
a
gerar
receita
para
a
União. "Em
outros
países,
há
um
grande
mercado
de
títulos
podres.
Fazer
isso
acontecer
aqui
é
difícil
e
pouco
rentável.
De
antecipação
de
fluxo
[a
receita
ganha
com
a
securitização
descontado
o
valor
do
título],
ganharia
R$
1
bilhão." A
dívida
ativa
total
está
em
R$
1,6
trilhão,
e
a
recuperação
desse
crédito
é
lenta.
O
governo
consegue
receber
dos
devedores
menos
1%
desse
valor
por
ano,
questão
destacada
por
aqueles
que
defendem
o
uso
desse
tipo
de
recurso. AVALIAÇÃO
DA
DÍVIDA Anelize
afirma
que
a
PGFN
não
tem
em
mãos
qual
o
percentual
da
dívida
que
poderia
ser
securitizado
e
o
que
poderia
ser
facilmente
recuperado.
Ela
diz
que
o
Ministério
da
Fazenda
trabalha
na
criação
de
um
programa
de
avaliação
e
classificação
de
risco
dos
créditos,
algo
como
um
sistema
de
rating. Esse
projeto
deve
ser
concluído
no
final
do
ano
e
é
uma
exigência
do
TCU
(Tribunal
de
Contas
da
União),
que
fixou
também
o
prazo. "Não
posso
dizer
qual
parte
disso
seria
considerada
'triple-A'
[nível
mais
alto
de
classificação].
O
que
temos
são
o
preto
e
o
branco.
Falta
definir
todos
os
tons
de
cinza
que
os
separam.
Muitas
das
informações
estão
com
a
Receita,
então
não
conseguimos
fazer
isso
sozinhos",
diz. RESTRIÇÕES Segundo
Almeida,
a
PGFN
não
irá
combater
o
projeto
que
tramita
no
Senado,
de
autoria
do
então
congressista
José
Serra,
atual
ministro
de
Relações
Exteriores.
Mas
a
nova
legislação
deverá
ter
mecanismos
para
impedir
a
entrega
total
da
dívida
ao
mercado
financeiro,
como
é
o
desejo
de
parte
do
governo. "O
que
nos
dá
alguma
segurança
nesse
projeto
é
que
não
basta
ele
ser
aprovado.
Será
preciso
também
uma
regulamentação
e
a
aprovação
do
ministro
[da
Fazenda,
Henrique
Meirelles]." Além
disso,
a
Lei
de
Responsabilidade
Fiscal
impede
a
venda
dos
títulos
a
bancos
oficiais.
O
entendimento
é
que
a
securitização
pode
configurar
operação
de
crédito
entre
bancos
estatais
e
Tesouro.
Isso
reduz
o
potencial
do
programa,
pois
apenas
bancos
privados
participariam.
Fonte: Folha de S. Paulo, de 25/7/2016
Sem
dinheiro,
tribunais
do
trabalho
adotam
medidas
para
não
fechar Um
corte
no
orçamento
deste
ano
de
90%
no
investimento
e
de
30%
no
custeio,
segundo
o
Tribunal
Superior
do
Trabalho
(TST),
obrigou
tribunais
regionais
e
varas
da
Justiça
Trabalhista
em
todo
o
país
a
adotarem
medidas
emergenciais
de
contenção
de
gastos
para
evitar
o
fechamento.
Mesmo
assim,
essas
medidas
afetaram
o
funcionamento
desses
órgãos
e
fizeram
aumentar
o
número
de
processos
à
espera
de
julgamento.
Entre
essas
medidas,
estão
dispensa
de
estagiários;
alteração
do
horário
de
abertura
e
fechamento
dos
prédios;
desligamento
forçado
de
equipamentos
de
informática
e
telefonia
a
partir
de
determinado
horário;
supressão
de
contratos
de
serviços
terceirizados;
revisão
de
contratos
de
segurança;
e
redução
de
despesas
com
serviços
postais,
consumo
de
energia
e
material
de
uso
administrativo
(veja
ao
final
desta
reportagem
a
situação
de
TRTs
que
estão
entre
os
que
enfrentam
maior
dificuldade
financeira).
No
caso
da
Justiça
Trabalhista
de
Mato
Grosso,
por
exemplo,
uma
das
atingidas
pelo
corte
orçamentário
da
União,
todas
as
varas
itinerantes
do
estado
foram
suspensas
e
também
as
viagens
de
juízes
para
substituir
os
que
estão
de
folga
ou
férias.
Em
São
Paulo
e
Goiás,
os
TRTs
afirmam
que
o
desafio
é
conseguir
funcionar
até
o
fim
do
ano. Procurada
pelo
G1
para
comentar
o
assunto,
a
Casa
Civil
da
Presidência
da
República
destacou
a
publicação
de
uma
medida
provisória
na
semana
passada
que
liberou
R$
353
milhões
para
a
Justiça
do
Trabalho,
com
o
aval
do
Tribunal
de
Contas
da
União
(TCU).
A
MP
foi
publicada
na
última
quinta-feira
(14)
no
"Diário
Oficial
da
União",
como
crédito
extraordinário
para
pagamento
de
despesas
correntes
da
Justiça
do
Trabalho. O
Ministério
do
Planejamento
informou,
por
meio
da
assessoria,
que
o
governo
federal
"tem
colaborado
intensamente"
com
a
Justiça
do
Trabalho.
"Um
dos
resultados
desta
colaboração
foi
a
edição
da
Medida
Provisória
n°
740,
que
liberou
R$
353,7
milhões
em
crédito
extraordinário
para
o
pagamento
de
despesas
correntes
e
recompôs
o
valor
que
foi
cortado
no
Congresso
Nacional
neste
orçamento." De
acordo
com
a
assessoria,
em
2017,
"mesmo
considerando
que
a
situação
orçamentária
será
bastante
restritiva
para
todos
Poderes
e
órgãos
públicos,
o
governo
federal
continuará
a
colaborar
com
a
Justiça
do
Trabalho
para
garantir
a
provisão
dos
recursos
necessários
para
manter
o
funcionamento
dos
serviços
de
forma
satisfatória".
O
presidente
do
Tribunal
Superior
do
Trabalho
(TST),
Ives
Gandra
Martins
Filho,
considera
que
a
quantia
deve
ser
suficiente
para
assegurar
o
funcionamento
dos
tribunais
até
o
fim
do
ano,
mas
prevê
as
mesmas
dificuldades
para
2017
se
o
orçamento
não
for
reajustado;
para
alguns
TRTs,
o
dinheiro
da
MP
não
será
suficiente.
De
acordo
com
o
TST,
a
situação
da
Justiça
do
Trabalho
foi
agravada
pelo
crescimento
do
desemprego,
o
que
elevou
também
a
quantidade
de
novas
ações
na
Justiça
Trabalhista.
Segundo
dados
do
Instituto
Brasileiro
de
Geografia
e
Estatística
(IBGE),
a
taxa
de
desemprego
tem
sido
crescente,
e
o
Brasil
acumula
mais
de
11
milhões
de
desempregados.
Por
esse
motivo,
o
número
de
novos
processos
nas
varas
do
trabalho
(primeira
instância)
aumentou
7,9%
de
janeiro
a
abril
de
2016
na
comparação
com
o
mesmo
período
de
2015.
Passou
de
839.658
para
905.670,
de
acordo
com
informações
do
TST.
Nesse
mesmo
período,
a
quantidade
de
processos
que
aguardam
conclusão
na
fila
das
varas
trabalhistas
aumentou
10,5%.
Nos
TRTs
(Tribunais
Regionais
do
Trabalho),
segunda
instância
da
Justiça
Trabalhista,
a
fila
de
processos
pendentes
aumentou
6%
em
2016,
informou
o
TST. Evitar
o
fechamento As
medidas
para
economizar
gastos
na
Justiça
Trabalhista,
nos
casos
mais
críticos,
tiveram
o
objetivo
de
evitar
o
fechamento
dos
órgãos
e
manter
o
atendimento
ao
público.
Segundo
o
presidente
do
TST
e
do
Conselho
Superior
da
Justiça
do
Trabalho,
ministro
Ives
Gandra
Martins
Filho,
um
dos
principais
impactos
do
corte
orçamentário
foi
na
manutenção
do
sistema
de
informática.
Quase
100%
dos
processos
da
Justiça
Trabalhista
são
eletrônicos.
Por
isso,
há
a
necessidade
de
que
o
sistema
seja
revisado
periodicamente,
mas
a
frequência
diminuiu.
"Quando
houve
o
corte
de
90%
do
gasto
de
custeio
com
o
PJE
[processo
de
justiça
eletrônico],
isso
é
praticamente
parar
com
a
Justiça
do
Trabalho.
Como
é
que
a
Justiça
do
Trabalho
está
funcionando
se
precisa
de
contrato
de
manutenção
e
investimento?
Em
área
de
informática,
se
não
há
investimento,
a
manutenção
vai
parando.
O
que
está
acontecendo?
Os
tribunais
estão
funcionando
mais
lentos,
alguns
param.
São
Paulo
parou.
Parou
um
bom
tempo.
Rio
Grande
do
Sul
estava
com
o
mesmo
problema.
Quer
dizer,
não
investir
em
informática
ou
não
ter
manutenção
em
informática
é
pedir
para
parar",
disse
o
presidente
do
TST
ao
G1.
Segundo
ele,
o
trabalhador
é
prejudicado
porque
os
processos
passam
a
levar
mais
tempo
para
tramitar. "Se
não
é
possível
funcionar
todos
os
dias,
um
dia
pelo
menos
tem
que
parar
por
causa
das
contingências.
Aí,
em
termos
de
gastos
com
custeio,
o
que
acaba
acontecendo?
Primeiro,
não
se
consegue
receber
todas
as
ações
e,
segundo,
não
se
consegue
solucionar
rápido.
Uma
audiência
que
poderia
ser
marcada
daqui
a
três
meses
vai
ser
marcada
para
daqui
a
um
ano.
E
aí
o
trabalhador
que
precisa
daquilo,
que
tem
caráter
alimentar,
que
é
o
seu
salário,
vai
ficar
todo
esse
tempo
desempregado
e
sem
uma
fonte
de
custeio
dele
mesmo",
explicou
o
ministro.
Servidores
A
Associação
Nacional
dos
Servidores
da
Justiça
do
Trabalho
(Anajustra)
acrescentou
que
a
precariedade
das
condições
de
varas
e
TRTs
prejudica
também
o
rendimento
dos
próprios
funcionários.
Segundo
a
entidade,
a
Justiça
do
Trabalho
foi
"obrigada
a
empregar
procedimentos
drásticos
que
afetam
diretamente
a
prestação
jurisdicional".
"Estamos
vivendo
o
pior
dos
mundos,
com
um
aumento
expressivo
do
número
de
ações,
a
redução
significativa
dos
recursos
orçamentários,
a
diminuição
do
número
de
servidores
que
estão
se
aposentando
e
não
estão
sendo
repostos
e
a
exigência
de
produtividade
e
cumprimento
de
metas
absurdas
que
têm
provocado
efeitos
nefastos
na
saúde
do
servidor,
com
o
aumento
de
doenças
além
de
sofrimentos
de
ordem
mental
e
emocional",
afirmou
Áureo
Pedroso,
diretor
de
Relações
Institucionais
da
Anajustra. Dinheiro
da
MP Os
R$
353,7
milhões
previstos
na
medida
provisória
como
crédito
extraordinário
para
pagamento
de
despesas
correntes
da
Justiça
do
Trabalho
serão
distribuídos
entre
os
TRTs
levando
em
conta
aqueles
que
estão
em
situação
mais
crítica,
segundo
Ives
Gandra
Martins
Filho.
Na
avaliação
do
ministro,
o
dinheiro
deverá
ser
o
suficiente
para
que
os
tribunais
permaneçam
funcionando
até
o
fim
do
ano.
As
quantias
que
serão
repassadas
para
cada
tribunal,
segundo
Ives
Gandra
Filho,
será
definida
pelo
Conselho
Superior
da
Justiça
do
Trabalho.
"O
que
nós
estamos
tentando
fazer
agora
é
um
levantamento
da
real
necessidade
de
cada
tribunal,
se
dá
para
voltar
à
plena
normalidade
ou
não
e
se
esse
dinheiro
[da
MP]
é
suficiente.
Me
parece
que
sim.
À
primeira
vista,
me
parece
que
sim,
tanto
que
nós
estamos
fazendo
os
acertos.
Então,
não
é
para
nenhum
tribunal
ficar
apavorado,
nenhum
tribunal
achar
que
'no
nosso
caso
nós
não
vamos
ter
dinheiro",
disse
o
presidente. 2017 Ele
afirmou,
no
entanto,
que
se
não
houver
um
aumento
no
orçamento
para
a
Justiça
Trabalhista
em
2017,
a
situação
deverá
se
repetir
no
ano
que
vem.
O
governo
federal
pretende
fixar
teto
para
os
gastos
públicos,
reajustando
o
orçamento
de
cada
área
acrescentado
somente
o
índice
da
inflação
do
período.
Para
Ives
Gandra
Filho,
é
necessário
um
orçamento
maior
que
o
estabelecido
pelo
teto
para
a
Justiça
Trabalhista.
"Agora,
minha
preocupação
fundamental
é
com
o
orçamento
2017.
Se
não
conseguirmos
reverter
ou
abrir
uma
exceção
para
a
Justiça
do
Trabalho
–
e
é
importante
que
o
governo
saiba,
que
o
Congresso
saiba
–,
nós
vamos
ter
ano
que
vem
o
mesmo
problema.
Não
é
justo
com
a
sociedade
que
se
deixe
um
monte
de
trabalhadores
aí
sem
poder
ter
acesso
à
Justiça,
com
o
perigo
de
fechamento
da
Justiça
do
Trabalho
por
falta
de
previsão
no
orçamento
do
ano
que
vem,
que
pode
ser
feita
e
deve
ser
feita
agora",
argumentou
o
ministro.
Segundo
a
Anajustra,
o
dinheiro
da
MP
dá
mais
condições
para
os
tribunais
funcionarem,
mas
não
é
suficiente
para
resolver
as
carências
dos
órgãos.
“Os
R$
353
milhões
para
a
Justiça
do
Trabalho
aliviam
a
situação
dos
tribunais
do
trabalho
no
custeio
das
suas
atividades.
Porém,
não
resolvem
o
problema,
pois
o
corte
feito
pela
Lei
Orçamentária
de
2016
na
proposta
original
da
Justiça
Trabalhista
foi
de
mais
de
R$
844
milhões",
afirmou
a
entidade. Tribunais
Regionais
do
Trabalho Confira
abaixo
os
problemas
de
alguns
dos
tribunais
regionais
do
trabalho
em
razão
das
restrições
orçamentárias. Mato
Grosso Segundo
o
TRT-MT,
o
órgão
recebeu
R$
17
milhões
dos
R$
30
milhões
inicialmente
previstos
para
este
ano.
Para
pagar
as
despesas,
o
tribunal
reduziu
em
50%
do
contrato
de
serviços
terceirizados,
como
limpeza
e
segurança
do
edifício-sede,
em
Cuiabá,
e
dos
29
fóruns
trabalhistas
no
interior
do
estado.
Todos
os
estagiários
foram
dispensados,
o
horário
de
funcionamento
foi
limitado,
e
o
tribunal
passou
a
adotar
medidas
para
economizar
energia,
como
desligar
o
ar-condicionado.
Depois
o
TRT-MT
teve
que
suspender
todas
as
varas
itinerantes
do
estado.
Essas
varas
são
um
mecanismo
pelo
qual
o
juiz
e
um
servidor
se
deslocam
até
municípios
sem
varas
do
trabalho
a
fim
de
realizar
audiências.
Também
foram
suspensas
as
viagens
dos
juízes
para
substituir
magistrados
em
férias
e
licenças. O
tribunal
informou
ainda
que
o
sistema
de
armanezamento
dos
processos
eletrônicos
opera
na
capacidade
limite
e
não
há
previsão
de
solução
para
o
problema.
"Num
esforço
de
guerra,
suspendemos
as
varas
itinerantes
e
só
deslocamos
nossos
juízes
substitutos
para
as
varas
cujos
titulares
estão
em
férias
ou
licenças
em
casos
muitos
excepcionais.
O
resultado
é
o
adiamento
de
audiências
e
maior
prazo
para
os
processos
serem
solucionados”,
explicou
a
presidente
do
TRT-MT,
desembargadora
Beatriz
Theodoro. São
Paulo O
TRT-2,
da
região
de
São
Paulo,
afirmou
que
vem
adotando
desde
o
início
do
ano
medidas
"a
fim
de
se
evitar
o
máximo
a
inviabilização
do
funcionamento
de
suas
unidades".
O
tribunal
reduziu
horário
de
funcionamento
de
aparelhos
de
ar-condicionado
e
elevadores
e
também
reduziu
o
número
de
servidores
terceirizados.
Ainda
foram
suspensas
as
horas-extras
e
o
trabalho
aos
sábados. "Com
a
edição
da
medida
provisória
740/2016,
no
último
dia
13,
espera-se
que
o
TRT-2
consiga
se
manter
até
o
final
do
ano,
evitando-se
assim
que
novas
medidas
sejam
tomadas,
em
especial
aquelas
que
possam
atingir
o
público
externo",
afirmou
o
tribunal.
Para
Lynira
Sardinha,
diretora
do
Sindicato
dos
Trabalhadores
do
Judiciário
de
São
Paulo
(Sintrajud),
o
TRT-2
chegou
a
cogitar
fechamento
a
partir
de
setembro.
"Como
eles
[TRTs]
têm
autonomia
administrativa,
cada
um
foi
pensando
em
como
fazer
as
suas
economias.
Uma
parte
deles
percebeu
que
em
setembro
alguns
já
fechariam
as
portas,
como
o
TRT
da
2ª
região,
que
é
o
maior
TRT
do
país,
com
o
maior
número
de
ações",
afirmou
Sardinha. Goiás O
Tribunal
Regional
do
Trabalho
de
Goiás
(TRT-GO)
anunciou
na
semana
passada
o
corte
de
despesas
e
demissões
para
manter
o
funcionamento
do
órgão
até
o
final
de
setembro.
Segundo
o
presidente
do
órgão,
o
desembargador
Aldon
Taglialegna,
o
tribunal
tem
uma
dívida
de
R$
11
milhões
e
corre
o
risco
de
fechar
as
portas.
Em
nota,
o
TRT-GO
informou
que
o
dinheiro
inicialmente
previsto
para
o
tribunal
na
medida
provisória
não
será
suficiente.
O
órgão
depende
de
um
remanejamento
dos
recursos.
"Infelizmente,
o
Tribunal
Regional
do
Trabalho
da
18ª
Região
(GO)
vai
receber
apenas
R$
960.497,00
desse
crédito
[da
medida
provisória],
o
que
é
insuficiente
para
arcar
com
as
despesas
de
custeio
do
tribunal
até
o
fim
do
ano.
Com
esses
recursos,
o
tribunal
ganha
um
fôlego
suficiente
para
se
manter
por
aproximadamente
mais
15
dias,
garantindo
seu
funcionamento
até
meados
do
mês
de
outubro
deste
ano.
Por
isso,
a
últimas
medidas
de
contenção
de
despesas
adotadas
pelo
tribunal
no
início
da
semana
serão
mantidas”,
afirmou
o
TRT-GO. Rio
de
Janeiro O TRT-RJ sofreu um corte de 32% nas despesas de custeio para o ano de 2016, o que representa R$ 24,5 milhões Para economizar, uma série de medidas foram adotadas pelo tribunal: modificação do horário de atendimento ao público, com o objetivo de economizar energia (passou das 10h às 17h para 9h30 a |