Associação de procuradores de SP pede criação de carreira administrativa
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp) lançou no último dia 22 de março um movimento pela valorização da categoria, que defende o estado em disputas judiciais e iniciativas de conciliação. O objetivo da campanha "Fortalece PGE" é buscar melhores condições de trabalho para os advogados, que atuam na Procuradoria-Geral do Estado. Os procuradores têm, entre suas atribuições, responsabilidade pelo controle da dívida ativa estadual, combate à sonegação fiscal, realização de procedimentos administrativos e defesa do estado em juízo. Em 2022, a categoria promoveu a inscrição em dívida ativa de 750.544 débitos, no montante acima de R$ 30 bilhões. Segundo a Apesp, há procuradores recebendo quase 26 mil demandas em apenas 220 dias úteis de trabalho. Uma das reivindicações urgentes da categoria é ter uma carreira de apoio para questões administrativas. "Hoje, o procurador acaba fazendo uma dupla função: ele é advogado do estado, mas também assume funções administrativas", diz José Luiz Souza de Moraes, presidente da associação. A Apesp também aponta problemas estruturais físicos nas instalações da PGE. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna Painel, de 31/3/2024

Comunicado do Centro de Estudos II
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que estão abertas inscrições para participação na 3ª Palestra do Programa de Preparação para Aposentadoria – PPA, a ser realizada no dia 10 de abril de 2024, das 14h00 às 16h00, na sala 03 da ESPGE, situada na Rua Pamplona, 227 – 2º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via plataforma Microsoft-Teams, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 1º/4/2024

OAB, AGU e associações defendem advocacia pública inscrita na Ordem
A OAB, a AGU, a Anafe - Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, a Anape - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e a ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais defendem que a advocacia pública se mantenha inscrita nos quadros da Ordem. "A OAB, em uníssono com a Advocacia-Geral da União e demais associações representativas, reitera a necessidade de união da classe, em defesa das prerrogativas de todas as advogadas e advogados, públicos e privados, por meio da inscrição nos quadros da Ordem", afirma o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 1º/4/2024

STF vai reiniciar julgamento sobre exigência de inscrição de advogados públicos na OAB
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque nesta sexta-feira (29/3) e, com isso, suspendeu o julgamento do caso que vai decidir a necessidade ou não de advogados públicos se inscreverem nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil para exercerem suas funções públicas. Com isso, o caso, que tem repercussão geral reconhecida, será reiniciado em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, a análise, que começou nesta sexta, ocorria no Plenário Virtual, com término previsto para o dia 8. A OAB Nacional, sua seccional rondoniana, associações de advogados públicos e a própria Advocacia-Geral da União defendem que existe tal obrigatoriedade. Já a Procuradoria-Geral da República e a Justiça Federal de Rondônia se posicionaram de forma contrária. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 30/3/2024