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Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 22/03/2024
HORÁRIO 09h30min
A 28ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procuradoria Geral do Estado será realizada sob a modalidade híbrida; presencialmente será na sala de sessões do Conselho, localizada na Rua Pamplona, nº 227, 1º andar, Bela Vista, São Paulo/Capital, e o acesso virtual via Microsoft Teams. O link de acesso para acompanhamento ao vivo da sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/3/2024
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Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas total 182 (cento e oitenta e duas) inscrições, sendo 14 (quatorze) presenciais e 168 (cento e sessenta e oito virtuais), para participarem da palestra “Saneamento Básico: a nova regionalização”, a ser no dia 18 de março, das 14h às 17h, no auditório do Centro de Estudos, situado na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via plataforma Microsoft-Teams, conforme programação Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/3/2024
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Acompanhe as notícias do workshop e da elaboração da Carta do 3º Encontro Nacional das Procuradorias do Meio Ambiente
A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (APEAM) realizaram nos dias 13, 14, 15 e 16 de março de 2024 o III Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente (ENPMA), em Manaus, com a presença dos respectivos Presidentes Vicente Braga e Aldenor Rabello. De forma inédita foi realizado um workshop com o fim de debater temas comuns sobre a atuação das Procuradorias do Meio Ambiente dos Estados e do Distrito Federal, que contou com apoio do Grupo de Trabalho de Meio Ambiente e Sustentabidade (CONPEG). Clique aqui
Fonte: site da Anape, de 20/3/2024
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Projeto que restabelece o direito às faltas abonadas para servidores públicos avança na Alesp
Os parlamentares da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo se reuniram, nesta quarta-feira (20), para deliberar sobre uma pauta ordinária com 99 itens. Ao fim das discussões, o grupo presidido pelo deputado Thiago Auricchio (PL) concedeu aval a duas propostas. Entre as iniciativas aprovadas na reunião, a de maior destaque foi o Projeto de Lei Complementar 32/2023, de autoria do deputado Carlos Giannazi (Psol), que, em caso de aprovação na Alesp e sanção do Governador, restabelecerá o direito dos servidores públicos estaduais ao abono das faltas ao serviço. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 20/3/2024
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Lira cobra 'coragem' de parlamentares do governo para votarem reforma administrativa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cobrou "coragem" dos parlamentares do governo para enfrentar a reforma administrativa. Em jantar promovido pela FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) na noite de terça-feira (19), ele aproveitou para dar uma estocada no Senado por não ter votado até agora o projeto que limita os supersalários no setor público. Ele lembrou que os deputados já votaram o projeto há dois anos e que a proposta está com a tramitação parada no Senado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/3/2024
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