Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores do Estado que estão abertas 02 (duas) vagas preferencialmente para os Procuradores que atuam na CJ-SEMIL, CJ-SAA e Núcleos de ambiental, imobiliário e desapropriação do Contencioso Geral, para participar do III Encontro Nacional de Procuradorias de Meio Ambiente - ENPMA, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal - ANAPE em parceria com a APEAM - Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas, a ser realizado no Centro Cultural do Palácio da Justiça - Manaus- AM, no período de 13 a 16 de março de 2024, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/2/2024

Reforma Administrativa será prioridade no Congresso em 2024. Entenda como vai afetar os servidores, se aprovada
Depois do avanço da Reforma Tributária, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já disse que a prioridade do Congresso Nacional para este ano será o debate sobre a Administrativa. Já tramita no Parlamento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32, de 2020.Em linhas gerais, a proposta propõe uma série de alterações significativas na administração pública e no sistema de servidores no Brasil. Dentre elas, estão a criação de novos tipos de contratação para servidores públicos, restrição da estabilidade no serviço público, redução dos salários iniciais dos novos servidores e impedimento da progressão automática na carreira. Clique aqui
Fonte: Jornal Extra, Caderno do Servidor Público, de 5/2/2024

Tarcísio congela R$ 13,6 bi do orçamento
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) congelou R$ 13,6 bilhões do orçamento de 2024, incluindo as despesas feitas entre órgãos do governo, chamadas intraorçamentárias. O valor corresponde a 4% dos R$ 343 bilhões previstos em gastos para este ano e é o maior percentual contingenciado pela gestão desde 2011. Praticamente todas as secretarias do governo Tarcísio – excluindo a Secretaria Especial de Projetos Estratégicos – tiveram verbas congeladas neste início de segundo ano do mandato. A Secretaria de Turismo foi a que sofreu o maior contingenciamento, de 91,6%. Os cálculos incluem R$ 18,5 bilhões em despesas intraorçamentárias – que são os remanejamentos entre diferentes órgãos do governo – e foram realizados a partir da publicação de um decreto de Tarcísio em janeiro e de um levantamento feito pelo gabinete da liderança do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Clique aqui
Fonte: Portal Metrópoles, de 6/2/2024

Com maior queda em 7 anos, SP “perde” dois túneis submersos em receita
A arrecadação do governo paulista com impostos despencou 4,7% em 2023 e fez com que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) fechasse seu primeiro ano de gestão em São Paulo com uma receita R$ 11,8 bilhões menor do que a registrada em 2022 — os dados são da Secretaria Estadual da Fazenda e já foram atualizados pela inflação do período. O montante equivale a duas vezes o orçamento (R$ 6 bilhões) do túnel submerso Santos-Guarujá, cuja construção por meio de parceria entre os governos estadual e federal foi anunciada na última sexta-feira (2/2) por Tarcísio e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em evento no litoral paulista. Com o mesmo valor seria possível construir 48 hospitais de ponta. Ao todo, o governo paulista arrecadou R$ 241,2 bilhões com impostos no ano passado, sendo 82% com ICMS, ante uma receita total de R$ 253 bilhões obtida em 2022. A queda de 4,7% é a maior registrada pelo estado nos últimos sete anos. Em 2016, no auge da crise econômica do país, a receita tributária levou um tombo de 7,7%, o equivalente a R$ 17,8 bilhões. Clique aqui
Fonte: Portal Metrópoles, de 5/2/2024