Diretor Financeiro da APESP concede entrevista sobre o Acordo Paulista na TV Câmara Campinas
Na última sexta-feira (2), o Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, foi o entrevistado na TV Câmara Campinas para tratar do programa "Acordo Paulista" e da Dívida Ativa do Estado de SP. Clique aqui
Fonte: TV Câmara Campinas, de 2/2/2024

STJ pauta casos sobre inclusão da TUST/TUSD na base do ICMS para 22 de fevereiro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) incluiu os recursos que discutem a inclusão das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) na base de cálculo do ICMS na pauta da 1ª Seção de 22 de fevereiro, quando ocorrerá a primeira reunião do colegiado em 2024. O STJ discute a questão, em sede de recursos repetitivos, no Tema 986. Até agora, foram incluídos na pauta os REsps 1.734.902 e 1.734.946. Além desses dois recursos, estão afetados ao tema o EREsp 1.1630.20 e REsps 1.692.023 e 1.699.851, que, até o momento, não foram incluídos na pauta. Porém, segundo o gabinete do relator, ministro Herman Benjamin, o indicativo é que todos entrem na pauta da mesma reunião. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 5/2/2024

Servidor aposentado receberá licença-prêmio não usufruída em dinheiro
Servidor inativo que requereu pagamento de licença-prêmio não usufruída durante carreira tem direito a recebê-la em dinheiro. Segundo o juiz de Direito Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Recife/PE, a não conversão da licença-prêmio em pecúnia caracteriza enriquecimento ilícito do Estado. No caso, consta do processo que o servidor não usufruiu a licença-prêmio durante a carreira por "necessidade de serviço".  Ao se aposentar, ajuizou ação contra o Estado de Pernambuco e a FUNAPE - Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco requerendo o pagamento do direito em espécie. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 3/2/2024