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Comunicado do Centro de Estudos I
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA aos Procuradores e Servidores da PGE que estão abertas inscrições para participação na palestra “Orientação Financeira”, a ser realizada no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via plataforma Microsoft-Teams, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/1/2024
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Comunicado do Centro de Estudos II
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que foram recebidas no total 142 (cento e quarenta e duas) inscrições virtuais, para participarem da palestra “Planejamento Estratégico na PGE-SP – Lançamento da Fase III”, a ser realizada no dia 30 de janeiro de 2024 às 10h, via plataforma Microsoft-Teams. Segue abaixo a relação das inscrições deferidas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 31/1/2024
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Programa de negociação de dívidas tributárias do estado de SP será lançado nesta quarta-feira
Acontece nesta quarta-feira (31/1), às 18h, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o lançamento do programa Acordo Paulista, iniciativa que irá facilitar o pagamento de dívidas tributárias do contribuinte. Vão participar do evento a Procuradora-Geral do Estado de São Paulo, Maria Inês Coimbra, o presidente da Fiesp, Josué Gomes, o professor da USP, Heleno Torres, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado André do Prado (PL) e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O programa desenvolvido pela Procuradoria Geral de São Paulo (PGE-SP) permite o parcelamento de débitos inscritos em dívida ativa em até 145 vezes. Também será possível pagar dívidas tributárias de difícil recuperação com descontos nas multas, juros e demais acréscimos legais até o limite de 65% do valor total transacionado. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 31/1/2024
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Cadip lança sexta edição da publicação “Uniformização de jurisprudência no Direito Público”
O Centro de Apoio ao Direito Público da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadip) disponibilizou a sexta edição, revista e atualizada até dezembro de 2023, da publicação Uniformização de jurisprudência no Direito Público, que reúne as teses firmadas em procedimentos de uniformização de jurisprudência e entendimentos sumulados no Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e TJSP. A coletânea apresenta somente matérias afetas à Seção de Direito Público. Todo o material possui links para a página oficial do respectivo tribunal, em que é possível se aprofundar em temas específicos. Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 30/1/2024
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São Paulo libera pagamento por Pix para emissão da CNH e registro de veículo
A partir desta segunda-feira (29), mais 11 débitos do Detran-SP estão disponíveis para pagamento por meio do Pix. Além da quitação do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do pagamento de multa, transferência e licenciamento do veículo usado, agora também é possível pagar as taxas para emitir CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e registrar veículo zero-quilômetro. Segundo Samuel Kinoshita, secretário da Fazenda de São Paulo, a desburocratização dos serviços públicos colabora diretamente para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade no estado. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 31/1/2024
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TCE-SP determina devolução de R$ 180 milhões aos cofres públicos por repasses irregulares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou, apenas em 2023, a devolução de R$ 180 milhões aos cofres municipais e estaduais, segundo levantamento da Corte. A cifra milionária é oriunda de operações de repasses com irregularidades em contratações, contratos e métodos de distribuição dos valores, por exemplo, ao terceiro setor (instituições de direito privado sem fim lucrativa e exercem atividades de interesse social). O valor representa um aumento de 20% em relação a 2022. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/1/2024
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