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TV ALESP repercute homenagem aos 75 anos da APESP
O programa Estúdio ALESP entrevistou o Presidente Fabrizio Pieroni sobre a homenagem da Assembleia aos 75 anos da APESP. Pieroni abordou a solenidade e também os desafios da PGE-SP e a parceria com os Deputados Estaduais para aprovar projetos de interesse da carreira. Clique aqui
Fonte: TV ALESP, de 16/11/2023
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PGE-SP celebra acordo sobre filas de cirurgias, exames e consultas na Região de Presidente Prudente
O Estado de São Paulo, através do Núcleo de Saúde Pública (NSP) da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), celebrou um acordo (homologado no último dia 13.11) junto com a Defensoria Pública e o Ministério Público estaduais, além do Ministério Público federal em ação civil pública que visava à condenação do Estado na obrigação de fazer consistente em atender todos os pacientes que aguardam em filas de cirurgias, exames e consultas nos serviços de saúde estaduais existentes na região de Presidente Prudente, além de estabelecer prazos máximos de atendimento. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 16/11/2023
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Terceira Turma considera válida citação por edital sem consulta prévia às concessionárias de serviços públicos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a validade de uma citação por edital ao considerar que a prévia expedição de ofício às concessionárias de serviços públicos, para fins de localização do réu, não é uma medida obrigatória. Com essa posição, o colegiado negou provimento a um recurso especial que pretendia anular todos os atos do processo a partir de alegado vício na citação. Na origem do caso, a recorrente questionou a ação de execução de título extrajudicial movida por uma empresa de serviços fotográficos. Após a rejeição dos embargos à execução, ela apelou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), alegando nulidade da citação por edital. Para a parte executada, antes de determinar a citação por esse meio, o juízo deveria ter esgotado as possibilidades de localizá-la, inclusive – obrigatoriamente – requisitando informações cadastrais das concessionárias de serviços públicos. Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 16/11/2023
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PGFN facilitará o acesso a pareceres tributários
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) facilitará o acesso aos pareceres produzidos por suas equipes. Os textos — que passam da casa dos mil — ficarão disponíveis em um portal, que será lançado na próxima quarta-feira (22/11). A medida é vista como positiva, por trazer mais transparência à atividade da procuradoria. Hoje, apesar de os pareceres serem públicos, interessados encontram dificuldades para encontrá-los. O acesso aos pareceres poderá auxiliar, por exemplo, em situações em que órgãos do Executivo Federal — como PGFN e Receita — adotam posicionamentos distintos sobre o mesmo assunto, ou quando algum procurador toma uma atitude que contraria o entendimento da própria PGFN. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 16/11/2023
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Trabalhador que mudou de Estado participará de perícia de modo virtual
O desembargador Luiz Roberto Nunes, do TRF da 15ª região, autorizou um trabalhador que mudou de Estado a participar, de modo virtual, de perícia destinada a avaliar seu pedido de insalubridade no ambiente de trabalho. O empregado foi dispensado por uma empresa sediada em Ribeirão Preto/SP e, devido à falta de recursos financeiros, retornou para sua cidade natal na Bahia. O processo foi iniciado no interior paulista e, durante a primeira audiência, a defesa do reclamante solicitou que a perícia técnica para analisar a questão da insalubridade no local de trabalho fosse conduzida com a presença do trabalhador à distância, por meio de videochamada pelo WhatsApp ou utilizando as plataformas Google Meet ou Zoom. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 16/11/2023
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