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Celebração dos 75 anos da APESP na Assembleia Legislativa
A Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo receberá homenagem da ALESP pelos 75 anos de história. A cerimônia deverá ser realizada durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na sexta-feira próxima (17),às 10h, no Plenário Juscelino Kubitschek. "Participamos de todos os debates que se inauguraram para a criação e consagração da carreira de Advogado Público", aponta Fabrizio Pieroni, presidente da APESP. (...)
(...) A homenagem ganhou repercussão em diversos canais de mídia do Brasil, entre eles o “Diário de São Paulo”, “Jornal o Dia” e “Jornal de Brasília”, por meio da “Coluna da Esplanada”. Clique aqui
Fonte: Diário do Litoral e Diário de São Paulo, de 15/11/2023
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Operação Thunder desarticula fraude fiscal de R$ 300 milhões aos cofres do estado de SP
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de SP (Sefaz-SP) – em conjunto com o Grupo de Atuação Especial do Ministério Público Estadual (Gaeco), a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Receita Federal e com o apoio das Polícias Civil e Militar – deflagrou na manhã desta terça-feira (14) a Operação Thunder, que visa desarticular fraude fiscal estruturada no setor de bebidas quentes e promovida por um grupo empresarial que atua em vários estados. A estimativa é que o esquema tenha provocado prejuízo de mais de R$ 300 milhões no recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) somente ao Estado de São Paulo. Clique aqui
Fonte: site do Governo de SP, de 14/11/2023
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Nova sede da Procuradoria Regional de Santos (PR-2) é inaugurada
Foi oficialmente inaugurada nesta terça-feira (14) a nova sede da Procuradoria Regional de Santos (PR-2). A procuradora geral do Estado, Inês Coimbra, acompanhou a cerimônia, juntamente com a procuradora chefe, Adriana Corrêa. Durante o período da manhã foram realizadas reuniões com servidores e procuradores que atuam na regional em defesa das políticas públicas do Estado de São Paulo. A sede da PR-02 foi transferida do Centro da cidade para o bairro Gonzaga, por apresentar problemas estruturais, que já estavam comprometendo o trabalho das equipes. O novo espaço, localizado no 4⁰ andar de um prédio à rua Marcílio Dias, conta com salas de reuniões , de trabalho e outros espaços. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 14/11/2023
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Mantida multa a empresa por vazamento de óleo
A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença do Serviço de Anexo Fiscal de São Caetano do Sul, proferida pelo juiz Sérgio Noboru Sakagawa, que negou o embargo de execução fiscal ajuizado por estatal do setor petrolífero contra multa de R$ 285 mil imposta pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) em razão de vazamento de óleo. Segundo os autos, o incidente aconteceu após tentativa de furto de combustível marítimo de dutos pertencentes à empresa, causando vazamento no solo e na água. Identificado o ponto de vazão, a operação do duto foi paralisada e realizados trabalhos de contingência e medidas mitigatórias. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 14/11/2023
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2ª Turma garante manutenção de candidato em cotas para negros de concurso da Defensoria de SP
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu a participação de um candidato, na cota para pessoas negras, na fase de provas orais e de títulos do concurso para defensor público do Estado de São Paulo. Sua inscrição para concorrer às vagas da cota foi negada pela banca examinadora, e o edital do certame não prevê recurso administrativo contra essa decisão. Para o colegiado, não foi garantida a ampla defesa e o contraditório do candidato. Após o candidato ser aprovado nas primeiras fases do concurso (provas objetivas e discursivas), a banca negou a ratificação de sua autodeclaração como pessoa negra e indeferiu sua inscrição definitiva, impossibilitando-o de avançar para a fase seguinte. Ao acionar a primeira instância da Justiça paulista, ele obteve liminar para garantir a reserva de vaga para sua participação no certame. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 14/11/2023
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STJ pode aplicar tese vinculante antes de paradigma virar definitivo
É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para aplicar tese fixada em recursos repetitivos. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou o pedido da Fazenda de São Paulo pela não incidência da tese sobre honorários de sucumbência por equidade. O paradigma em questão foi julgado em março de 2022, quando a Corte Especial do STJ vetou o uso do método da equidade para fixar a remuneração do advogado vencedor quando a ação tiver um valor considerado excessivamente alto. Nesse método, o juiz escolhe livremente o valor com base em elementos como no grau de zelo do advogado, na natureza e importância da causa, no tempo exercido. Já pela regra geral, o cálculo respeita percentuais sobre o valor da causa, da condenação ou do proveito econômico. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 16/11/2023
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Resolução PGE nº 54, de 14 de novembro de 2023
Altera o dispositivo que especifica da Resolução PGE nº 24, de 30 de julho de 2021 Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/11/2023
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Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos - Escola Superior da PGE COMUNICA que estão abertas inscrições para participar do curso “Diversidade e Consciência Negra: o panorama das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal”, a ser realizado no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua Pamplona, 227 – 3º andar, Bela Vista, São Paulo/SP e via plataforma Microsoft-Teams, conforme programação. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/11/2023
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