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APESP na Mídia: imprensa do Grande ABC repercute ação “Brincar é Sonhar”
A ação “Brincar é Sonhar”, da campanha APESP Solidária, ganhou ampla repercussão na mídia do Grande ABC. O destaque foi a reportagem publicada no jornal “Diário do Grande ABC” na versão impressa e online. Clique aqui
Fonte: site da APESP, de 13/10/2023
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Procuradores entregam brinquedos em creche
Neste Dia das Crianças, celebrado hoje, 208 alunos de Santo André vão poder aproveitar o feriado de Nossa Senhora Aparecida para brincar com os novos presentes recebidos ontem durante a campanha ‘Brincar é Sonhar’, promovida pela Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo). A iniciativa foi realizada na creche Comendador Piero Pollone, na Vila Guarará, e beneficiou crianças de até 3 anos que vivem em situação de vulnerabilidade social no município. Clique aqui
Fonte: Diário do Grande ABC, de 12/10/2023
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Judiciário não pode aumentar hipóteses de sequestro de verbas para pagamento de precatório
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que não cabe ao Judiciário expandir o rol taxativo de hipóteses de sequestro de verbas públicas para o pagamento de precatórios. Em decisão no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 840435, com repercussão geral (Tema 598), o colegiado frisou que a autorização deve se restringir às hipóteses previstas na Constituição Federal. O recurso foi interposto pelo Estado do Rio Grande do Sul contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia mantido o sequestro de verbas públicas para pagamento de crédito a um portador de doença grave sem a observância da regra cronológica dos precatórios. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/10/2023
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STF suspende pagamento de gratificação fora do teto constitucional a servidores do Pará
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho de lei do Pará que prevê o pagamento de parcela denominada “indenização de representação” a servidor público em razão do exercício de cargo comissionado no Executivo estadual, sem submissão ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal. A decisão se deu na concessão de medida liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7440, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 12/10/2023
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Substituição de penhora de imóvel por seguro garantia não depende do credor
A capacidade do seguro garantia de ser convertido em dinheiro ao término da execução fiscal coloca-o como opção mais eficiente para garantia do processo se comparado à penhora de imóveis, o que permite que a substituição seja feita sem anuência da Fazenda Pública. Com essa conclusão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão que autorizou uma empresa de papel e celulose a substituir imóveis penhorados por seguro garantia em uma execução fiscal ajuizada pela Fazenda de São Paulo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 13/10/2023
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Não incide ICMS sobre transporte de mercadorias destinadas ao exterior
Se o transporte pago pelo exportador integra o preço do bem exportado, tributar o transporte equivale a criar cobrança sobre a própria operação de exportação, o que contraria a legislação e a Constituição. O entendimento é da juíza Renata Guimarães da Silva Firme, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho de Luís Eduardo Magalhães (BA). A juíza decidiu que o Fisco não pode cobrar ICMS sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal, em regime de substituição tributária, de uma empresa do setor do agronegócio que produz para exportação. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 15/10/2023
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PGE-SP celebra Dia das Crianças com programação especial no Museu Catavento
Nas comemorações do Dia das Crianças, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo promoveu uma tarde diferente e muito especial na terça-feira (10). Organizada pelo programa Vida Melhor, a programação levou mais de 30 crianças, filhos de servidores e demais colaboradores da PGE-SP, para conhecerem o Museu Catavento, um dos principais espaços dedicados à cultura e à ciência no estado. Foram mais de quatro horas com muitas brincadeiras e novidades. Os pequenos visitantes se divertiram ao explorar todos os espaços lúdicos que o museu oferece com mais de 250 instalações sobre meio ambiente, universo, física, entre outras áreas de conhecimento. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 12/10/2023
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