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APESP arrecada mais de 200 brinquedos para crianças em vulnerabilidade social
Com o objetivo de incentivar as ações sociais em prol das pessoas em vulnerabilidade social, a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) vai realizar a ação ‘Brincar é Sonhar’, mobilizando centenas de procuradores, que tem por ofício a defesa pública do Estado e da sociedade. Foram arrecadados mais de 200 brinquedos, a serem destinados para a creche Comendador Piero Pollone – IALP (situada à Av. Dom Pedro I, 3643 – Vila Guarará, Santo André/SP). A entrega será realizada pela diretoria da APESP na próxima quarta-feira (11), às 10h, proporcionando um Dia das Crianças antecipado com muita alegria para centenas de crianças – algumas delas, inclusive, com diagnóstico de TEA. Clique aqui
Fonte: site ABC do ABC, Portal R7, de 9/10/2023
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Repetitivo discute condição de validade para cancelamento de precatório e RPV sob regra de 2017
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 2.045.491, 2.045.191 e 2.045.193, de relatoria do ministro Paulo Sérgio Domingues, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A controvérsia, cadastrada como Tema 1.217 na base de dados do STJ, está em definir a "possibilidade de cancelamento de precatórios ou requisições de pequeno valor (RPVs) federais, no período em que produziu efeitos jurídicos o artigo 2º da Lei 13.463/2017, apenas em razão do decurso do prazo legal de dois anos do depósito dos valores devidos, independentemente de qualquer consideração acerca da existência ou inexistência de verdadeira inércia a cargo do titular do crédito". Clique aqui
Fonte: site do STJ, de 9/10/2023
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Só em São Paulo, litigância predatória é responsável por 337 mil processos por ano
A litigância predatória é responsável por uma média de 337 mil novos processos por ano só em São Paulo, e por um prejuízo anual de cerca de R$ 2,7 bilhões aos cofres públicos. É o que aponta levantamento feito pelo Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas (Numopede) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O núcleo pretende divulgar em breve um estudo com o detalhamento desses dados. O levantamento leva em conta as demandas consideradas predatórias identificadas entre 2016 e 2021. Se considerado todo esse período, o prejuízo pode alcançar R$ 16,7 bilhões. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/10/2023
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CNJ recomenda regulamentação do Pix em custas e mandados de levantamento
Compreendendo que o mecanismo faz parte de uma lista de ferramentas que buscam a desburocratização, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, recomendou a regulamentação do Pix no recebimento de custas processuais e na expedição de mandados de levantamento de valores depositados em contas judiciais. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/10/2023
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CONPEG debate pautas sobre fornecimento de medicamentos e reforma tributária em Campo Grande
O Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) se reuniu, na tarde de quinta-feira (05/10), no Bioparque Pantanal, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. A reunião ocorreu junto ao 1º Encontro Regional de Meio Ambiente – ERMA. O encontro tratou, dentre outras pautas, do andamento da PEC 45/2019, que visa alterar o sistema tributário nacional para simplificar o processo de arrecadação sobre a produção e a comercialização de bens e a prestação de serviços; bem como também do fornecimento de medicamentos que são registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, mas não são padronizados no Sistema Único de Saúde – SUS, tema 1.234 da sistemática da repercussão geral (RE 1.366.243). Clique aqui
Fonte: site do CONPEG, de 9/10/2023
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Portaria CGPGE nº 1, de 6 outubro de 2023
Disciplina a Coordenação dos procedimentos de seleção de estagiários de Direito da Procuradoria Geral do Estado para os órgãos dos Contenciosos Geral e Tributário-Fiscal e da Consultoria Jurídica localizados na Capital, e dá providências correlatas Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 9/10/2023
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