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Mutirão da AGU e OAB/SP resulta em propostas de acordos em 70% dos processos previdenciários analisados
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) realizaram na quarta-feira (04/10), na sede da OAB-SP, o primeiro Mutirão Previdenciário, projeto piloto que envolve a advocacia pública e privada na busca da solução célere de litígios. O mutirão resultou na proposta de acordos em 70% dos processos analisados – ações judiciais que discutem o reconhecimento de união estável para concessão de pensão por morte ou reconhecimento de tempo rural para concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida. O foco do projeto foram ações judiciais que estavam com audiências de instrução e julgamento marcadas a partir do segundo semestre de 2024, mas algumas das ações analisadas tinham audiências previstas somente para 2025. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 5/10/2023
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TJ-SP: indisponibilidade de sistema neste final de semana
O portal e-SAJ (incluindo peticionamento eletrônico) e todos os sistemas SAJ ficarão indisponíveis durante o final de semana (7 e 8) para manutenção programada, necessária ao incremento da eficiência do Poder Judiciário. A indisponibilidade começa às 23h59 desta sexta-feira (6) e se encerra às 6 horas da próxima segunda-feira (9). Clique aqui
Fonte: site do TJ-SP, de 5/10/2023
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Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (5) que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 842844, e o entendimento do Tribunal deve ser aplicado a todos os processos semelhantes nas instâncias inferiores, pois o recurso foi julgado sob a sistemática da repercussão geral (Tema 542). Nele, o Estado de Santa Catarina questionava decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SC) que havia garantido esses direitos a uma professora contratada pelo estado por prazo determinado. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 6/10/2023
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Estado de São Paulo lança projeto que leva procuradores voluntários às salas de aula
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (SEDUC) lançaram, nesta quarta-feira (04), o Projeto “Procurando Saber”, com o propósito de contribuir para o processo de aprendizagem e formação da cidadania de alunos do Ensino Médio da rede estadual. A parceria foi firmada durante cerimônia de assinatura de Termo de Cooperação entre as duas instituições, na sede da PGE/SP. No encontro também foi apresentada proposta de voluntariado, aberta aos quase 800 procuradores estaduais. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 5/10/2023
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Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 10/10/2023
HORÁRIO 09h30min
A 19ª Sessão Ordinária do Egrégio Conselho da Procuradoria Geral do Estado será realizada virtualmente, via Microsoft Teams, o link de acesso para acompanhamento ao vivo da sessão ficará disponível na Área Restrita do Site da PGE. As inscrições para participar do “Momento do Procurador” e do “Momento do Servidor” deverão ser enviadas para conselhopge@sp.gov.br até às 08h30min do dia 10 de outubro de 2023, e os inscritos receberão link específico para participação na sessão. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/10/2023
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