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Haddad mostra apoio a projeto que veda supersalários e a mudanças em concursos públicos, mas evita reforma administrativa ampla
Em meio à crescente pressão por um apoio do governo federal à Proposta de Emenda à Constituição que trata da da reforma administrativa (PEC 32/2020), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu, nesta terça-feira (5), a discussão sobre outras duas matérias relacionadas ao funcionalismo público: uma que ataca os supersalários e outra que padroniza a realização de concursos públicos. Ao deixar reunião com as ministras da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), justamente para discutir reforma administrativa, Haddad disse que as medidas já fazem parte de uma reforma do Estado e que poderiam levar o serviço público brasileiro a uma modernização. Clique aqui
Fonte: site InfoMoney, de 5/9/2023
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Pacheco quer aprovação de 'quinquênios' para o Judiciário, para compensar projeto que barra supersalários
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem dito a parlamentares e ao próprio governo, que, para aprovar o projeto dos supersalários, o que atinge o Poder Judiciário, pretende pôr em votação a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que recria os quinquênios. De acordo com a PEC, juízes e procuradores teriam direito a um adicional de 5% do salário a cada 5 anos, no limite de 35%. A PEC quase foi votada em novembro de 2022, mas foi retirada de pauta. O governo atual não concorda com a proposta. Clique aqui
Fonte: Jornal Extra, de 5/9/2023
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Alesp aprova projeto que altera valores das taxas judiciais em SP
A Alesp aprovou, nesta terça-feira, 5, o PL 752/21, apresentado pelo TJ/SP, que altera os valores das taxas judiciais cobradas no Estado. O texto segue agora para apreciação do governador. Em linhas gerais, o projeto modifica valores cobrados para determinados procedimentos judiciais, incluindo custas iniciais, passando pela interposição de recursos e chegando às custas finais. Essas taxas são pagas por quem aciona a Justiça e não preenche os requisitos para obtenção do benefício da gratuidade. As mudanças deverão ser aplicadas somente aos novos processos judiciais. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 6/9/2023
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Piso da enfermagem: AGU e CNSaúde entram com embargos de declaração no STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a CNSaúde recorreram na última sexta-feira (1/9) ao Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de embargos de declaração na na ADI 7.222, para questionar alguns aspectos da decisão sobre o piso da enfermagem. A AGU perguntou se a aplicação do piso de acordo com a carga horária vale somente para servidores públicos da União, como foi decidido pelo Supremo, ou também para celetistas. Também pediu que o valor do piso seja contemplado por entes federativos quando eles fizerem novas contratações, além de questionar se a negociação coletiva vale também para filantrópicas e profissionais que atuam no SUS. Clique aqui
Fonte: JOTA, de 5/9/2023
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Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2023/2024
DATA DA REALIZAÇÃO: 05/09/2021
Processo: SEI 023.00008519/2023-81 (PGE--PRC-2023/00165)
Interessado: Conselho da Procuradoria Geral do Estado
Assunto: Concurso de Promoção na Carreira de Procurador do Estado relativo às condições existentes em 31/12/2022 – Recursos Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 6/9/2023
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