|
Governo e Lira vivem impasse sobre reforma administrativa
O governo Lula e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm visões conflitantes quando o assunto é reforma administrativa —tema no qual, segundo o deputado, a gestão petista tem que entrar “por bem ou por mal”. O ponto de partida de Lira para as negociações, uma PEC (proposta de emenda à Constituição), não é do interesse do governo. O texto aprovado em comissão especial da Câmara inclui entre as carreiras típicas de Estado profissionais de segurança pública nas três esferas (municipal, estadual e federal). Na avaliação de integrantes do Ministério da Gestão, isso levaria a um aumento de gastos para o qual o governo não estaria preparado. Clique aqui
Fonte: Jornal de Brasília, de 4/9/2023
|
|
Tarcísio prevê cortar de 5 mil a 10 mil cargos comissionados com reforma administrativa em SP
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), disse neste sábado, 2, que deve encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) uma reforma administrativa com redução de 5 mil cargos em comissão, com possibilidade de chegar a 10 mil cargos a menos. Freitas, que participou de painel da ExpertXP, evento da XP, afirmou que recursos privados são necessários para o Estado. “Temos limitação de ordem fiscal muito severa. Não tem outra opção se quisermos impulsionar investimentos, temos de buscar investimentos privados”, disse, citando movimentos de privatização e concessões. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, 3/9/2023
|
|
Juíza suspende distribuição de material com erros de conteúdo em SP
A Juíza de Direito Simone Casoretti suspendeu a distribuição do material didático digital elaborado pela Secretaria Estadual de Educação. A magistrada atendeu pedido da deputada estadual Maria Izabel Noronha. Na ação, a parlamentar aponta graves erros factuais nos slides que estão sendo usados pela rede estadual de educação. A magistrada estipulou prazo de 48 horas para cumprimento da decisão e multa de R$ 10 mil por dia em caso de descumprimento. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 4/9/2023
|
|
|
TRF-5: Ação contra Fazenda por acidente fatal prescreve em cinco anos
Após falecimento de genitor em acidente de trânsito, prazo prescricional para filhos demandarem indenização em ação contra DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é quinquenal, não trienal. Seguindo entendimento do STJ, a 7ª turma do TRF da 5ª região julgou aplicável o prazo prescricional de cinco anos em ações contra a Fazenda Pública. No caso, o motorista de caminhão dirigia por uma pista escorregadia, encoberta por óleo, quando perdeu o controle do automóvel, colidiu com um poste de iluminação e faleceu. Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 4/9/2023
|
|
|
TIT abre seleção de juízes biênio 2024-2025
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, está com inscrições abertas para o processo de seleção de candidatos à função de Juiz Fazendário e de Juiz Contribuinte para o biênio 2024/2025. O TIT, vinculado à Subsecretaria da Receita, é o órgão paritário de julgamento de processos administrativos tributários decorrentes de lançamento de ofício. A composição é por Câmaras Julgadoras e pela Câmara Superior. Para Juízes Contribuintes, a lista das entidades jurídicas, sindicais, associações e confederações empresariais, previamente cadastradas e habilitadas, será divulgada no Diário Oficial do Estado. O período de envio das indicações por ofício será de 12 a 22 de setembro - os detalhes estão na Portaria SRE nº49. Clique aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de 4/9/2023
|
|
|
|
|
