|
Concurso público para provimento de 15 mil vagas para cargo de professor é viabilizado pela PGE/SP
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), através de seu Núcleo Estratégico de Pessoal e Previdenciário (NEPP), conseguiu viabilizar o concurso público que visa o preenchimento de 15 mil vagas para o cargo de professor. Em sentença publicada em 24.08.2023, o Juízo da 16ª Vara da Fazenda Pública/Acidentes, extinguiu, sem resolução de mérito, ação que buscava anulação da prova prática/oral inserida no edital do Concurso Público de nº 01/2023, para o cargo de Professor de Ensino Fundamental e Médio – SQC-II-QM, do quadro de Magistério da Secretaria da Educação. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 31/8/2023
|
|
Redução da litigiosidade: um terço dos processos no STJ analisados por projeto da AGU são extintos
Uma iniciativa da Procuradoria-Geral Federal (PGF) – órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) – já resultou na extinção de quase um terço dos recursos de autarquias e fundações públicas interpostos junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que estavam sob relatoria de dois ministros. Os resultados obtidos pelo Projeto de Análise Estratégica do Litígio e Atuação Contenciosa Integrada (Pró-Estratégia), realizado em parceria com o STJ, foram apresentados nesta terça-feira (29/08) ao ministro Sérgio Kukina, em reunião que contou com a presença da procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, e da subprocuradora Federal de Contencioso da PGF, Larissa Suassuna Carvalho Barros. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 1º/9/2023
|
|
Senado recorre de decisão do STF sobre piso da enfermagem
O Senado recorreu, nesta quinta-feira, 31, da decisão do STF que estabeleceu regras para o pagamento do piso da enfermagem na ADIn 7.222. A Advocacia da Casa Legislativa afirma que o Judiciário não pode ser usado como revisor de decisões políticas, e pede que o piso seja pago conforme a lei 14.434/22. "O Poder Judiciário não pode ser utilizado como instância de revisão de decisões políticas pelos vencidos no debate político-legislativo, especialmente quando a interferência da Corte não tutela direitos fundamentais, mas acolhe argumentos consequencialistas já avaliados e ponderados." Clique aqui
Fonte: Migalhas, de 31/8/2023
|
|
|
Supremo invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei do Estado do Paraná que introduziu 21 inovações na Lei Orgânica da Defensoria Pública do estado, entre elas a limitação de sua autonomia financeira e regras sobre organização e funcionamento institucional. A norma estava suspensa desde fevereiro de 2015, por decisão liminar, e a decisão de mérito ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5217, na sessão virtual encerrada em 21/8. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 1º/9/2023
|
|
|
COMUNICADO GPG, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais (...) COMUNICA aos Procuradores do Estado em atividade, especializados em questões tributárias, independentemente da área de atuação, que estão abertas 14 (quatorze) vagas para juiz servidor público do Tribunal de Impostos e Taxas – biênio 2024/2025. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 31/8/2023
|
|
|
|
|
